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DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.
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18/06/2026
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DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026
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Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.
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18/06/2026
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DECRETO Nº 12988, 12 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.
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12/06/2026
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DECRETO Nº 12985, 11 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.
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11/06/2026
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DECRETO Nº 12984, 11 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.
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11/06/2026
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DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
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09/06/2026
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DECRETO Nº 12647, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Altera o Decreto nº 10.045/19, que dispõe sobre a regulamentação do uso do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva", para delegar a administração geral do CLT à DAEV S.A.
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06/08/2025
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DECRETO Nº 12283, 19 DE SETEMBRO DE 2024
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Prorroga o prazo para a operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos (PMV), conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 12.118/24.
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19/09/2024
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DECRETO Nº 12185, 23 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre avocação de competência da DAEV S.A. à Chefe do Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
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23/07/2024
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DECRETO Nº 12184, 23 DE JULHO DE 2024
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Prorroga o prazo previsto para operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos, previsto pelo art. 22 do Decreto nº 12.118/24, na forma que especifica.
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23/07/2024
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