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Atualizado em: 30/08/2024 às 14h13

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DECRETO Nº 12250, 26 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 27/08/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição nº 2706 , de 27.8.24 - p. 1

DECRETO N° 12.250, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis nº 2.980/96, nº 3.079/97, nº 3.500/00 e nº 4.362/08, composto pelo Decreto nº 11.792, de 26 de setembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.801/23, nº 11.845/23, nº 11.980/24, nº 12.072/24, nº 12.086/24 e nº 12.159/24, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
(…)
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Silvia Maria Lopes;
2. suplente: Silvia Stemmer Petrait Forte;
d) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Jackson Gomes Passos;
2. suplente: Paloma dos Santos Diogo;
(...)
representantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: Barbara de Assis Urbano;
2. suplente: Andrea Arcanjo Buffa;
(…)
II - representantes da Sociedade Civil:
(...)
e) representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
1. titulares:
1.3. Jose Carlos da Silva;
2. suplentes:
2.3. vago;
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANA CLAUDIA CONSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.708/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 2706

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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