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DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
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09/06/2026
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DECRETO Nº 12647, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Altera o Decreto nº 10.045/19, que dispõe sobre a regulamentação do uso do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva", para delegar a administração geral do CLT à DAEV S.A.
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06/08/2025
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DECRETO Nº 12283, 19 DE SETEMBRO DE 2024
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Prorroga o prazo para a operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos (PMV), conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 12.118/24.
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19/09/2024
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DECRETO Nº 12185, 23 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre avocação de competência da DAEV S.A. à Chefe do Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
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23/07/2024
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DECRETO Nº 12184, 23 DE JULHO DE 2024
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Prorroga o prazo previsto para operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos, previsto pelo art. 22 do Decreto nº 12.118/24, na forma que especifica.
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23/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6341, 22 DE SETEMBRO DE 2022
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Autoriza o remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura do Município de Valinhos para o orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, até o valor de R$ 1.000.000,00.
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22/09/2022
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DECRETO Nº 11177, 25 DE ABRIL DE 2022
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Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2023), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2023), na forma que especifica.
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25/04/2022
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DECRETO Nº 10986, 22 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.056/2020, no valor de R$ 191.500,00.
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22/10/2021
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DECRETO Nº 10970, 30 DE SETEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.156/21, no valor de R$ 500.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
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30/09/2021
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DECRETO Nº 10969, 30 DE SETEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.155/21, no valor de R$ 2.300.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
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30/09/2021
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