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159
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Nº 3238
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a permitir a retomada de pagamentos de parcelas e o reparcelamento de débitos tributários, na forma que especifica
Nº 4922
Decreto
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Vínculos
Data:
07/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova o Regimento Interno das JARIs, constantes da Lei nº 3230/98 e dá outras providências”
Nº 4923
Decreto
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Data:
07/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dispõe sobre sua composição
Nº 3229
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Ratifica demarcações de divisas municipais para fins tributários em trechos que especifica, realizadas por técnicos do Instituto Geográfico e Cartográfico da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências
Nº 3230
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
31/07/1998
Situação:
Alterada
Cria o Fundo Municipal de Trânsito, vinculado às secretarias de Transportes e Trânsito e da Fazenda, autoriza o Poder Executivo a instalar juntas administrativas de Recursos e Infrações - JARIs e a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 3231
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Agostinho Ferrari via pública do loteamento Residencial Santa Maria
Nº 3232
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Dr. Guilherme Campos via pública do loteamento Residencial Fazenda São José
Nº 3233
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Dr. Mário Rolim Telles o Terminal Rodoviário de Valinhos
Nº 3234
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Joaquim Pedro Bonetto via pública do loteamento Ana Carolyna, Bairro Cecap
Nº 3235
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Agostinho Ramos via pública do Bairro Ponte Alta
Nº 3228
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 1999 e dá outras providências
Nº 3220
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências e práticas Societárias, necessárias à liquidação da Emdeval
Nº 3221
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, especiais na forma que especifica
Nº 3222
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
Altera a Zona Corredor existente na Avenida Independência e na rua marginal, denominada Dr. Marino C. Terra, entre a estrada Estadual e a rua Dr. Alfredo Zacharias
Nº 3223
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, até o valor de R$ 867.000,00
Nº 3224
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
Altera a alínea " a ", do inciso XIV, do anexo I, da Lei nº 3182/98, que dispõe sobre a estrutura de cargos da Secretaria de Transportes e Trânsito - STT
Nº 3225
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais constantes da Lei Municipal nº 3137/97
Nº 3226
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3227
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 1A
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera os artigos 9°, 12, 78, 283, e dá outras providências.
Nº 3211
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Gildo Gemi Praça pública do Bairro Ponte Alta
Nº 3212
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Octávio Andrietta via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale
Nº 3213
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Salvador Martins Pintor via pública do loteamento Residencial Santa Maria
Nº 3214
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Prof. Richard Trombetta via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3215
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Eduardo Martins via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3216
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina André Rubens Ferrari via pública do loteamento Jardim Pacaembu, Bairro Ponte Alta
Nº 3217
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Ezequiel Benedito Silva via pública do Bairro Lenheiro
Nº 3218
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina José Carlos Ferrari via pública do loteamento Residencial Santa Maria
Nº 3219
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Fonte Mécia via pública das chácaras São Pedro, Bairro São Pedro
Nº 3209
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Universo, através, do Programa de infra-estrutura Urbana
Nº 3210
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00
Nº 3204
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Nº 3205
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3206
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3207
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações do Plano de Erradicação do Aedes Aegypti
Nº 3208
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para o complemento de recursos necessários à execução da Lei nº 2334/90, referente ao Programa Pronurb, junto à Caixa Econômica Federal
Nº 3195
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Palmira Trento via pública do loteamento Jardim Morada do Sol, Bairro Santa Escolástica
Nº 3196
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Jorge Mantoan Rezende (Gringo) via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3197
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Francisco Piffer via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3198
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Nelson Cremasco via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3199
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Wanderley Muniz via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3200
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Otilla Filigoi Giardelli via pública do loteamento Jardim Recanto dos Pássaros II
Nº 3201
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Antonio Ulisses Filigoi via pública do Bairro Lenheiro
Nº 3202
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Aristides Capelato a Rua " A " do Bairro Santa Elisa
Nº 3203
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Olivo Domingos Borin via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3192
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências
Nº 3193
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios financeiros às famílias beneficiárias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda e dá outras providências
Nº 3194
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, o lote 15-A, da quadra " D " , do loteamento Santa Marina, Bairro São Jorge, destinado à instalação de creche, e dá outras providências
Nº 3189
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 150, da Lei nº 1934/83, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos
Nº 3190
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3110/97, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação
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3.4.1 - 29/04/2024
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