“Dispõe sobre a aprovação do Termo de Ajuste nº 72/75, para execução do Programa de Educação e...

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Atualizado em: 07/05/2026 às 09h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 26 DE MARÇO DE 1975

Assunto(s): Escolas Municipais , Programas

Em vigor

LEI Nº 1356, DE 26 DE MARÇO DE 1975
“Dispõe sobre a aprovação do Termo de Ajuste nº 72/75, para execução do Programa de Educação e Alimentação Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de alimentação Escolar (CNAE) do Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura do Município de Valinhos”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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