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DECRETO Nº 9176, 20 DE ABRIL DE 2016

Início da vigência: 25/04/2016

Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.502 – 25/04/2016 – pág 12 e 13

DECRETO N° 9.176, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Designa o Chefe de Gabinete para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe de Gabinete, Odeismar de Brito, para exercer o cargo de Secretário da Fazenda, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Ederson Marcelo Valêncio, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 25 e 29 de abril de 2016.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de abril de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.633/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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