Data: 22/12
Publicação: Boletim Municipal 1002 - 27/12
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.037, de 11 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências” na forma que especifica
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11761, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica. | 01/09/2023 |
DECRETO Nº 10929, 27 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. | 27/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6105, 11 DE JUNHO DE 2021 | Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e dá outras providências. | 11/06/2021 |
DECRETO Nº 10825, 27 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. | 27/05/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6048, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 5.940/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias”. | 11/11/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6440, 02 DE MAIO DE 2023 | Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências. | 02/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6400, 10 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos na forma que especifica. | 10/01/2023 |
DECRETO Nº 11447, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece os valores para os repasses referentes aos termos de colaboração do programa conta escola para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6373, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 | Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. | 17/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 | Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem. | 08/11/2022 |