Data: 11/07/2013
Publicação: Boletim Municipal n° 1352 - 12/07/2013
Ementa: Dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS, e dá outras providências.
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica. | 18/11/2026 |
| DECRETO Nº 13170, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 10.405/2000, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica. | 17/11/2026 |
| DECRETO Nº 13166, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 13165, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6146, 03 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera dispositivos da Lei n° 4.877/2013, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. | 03/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1985, 02 DE ABRIL DE 1985 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, dos funcionários públicos municipais. | 02/04/1985 |