LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024
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Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.
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21/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.
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18/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6589, 07 DE MARÇO DE 2024
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Denomina “Ricardo Angeli - Rico” a Rua 03 do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica.
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07/03/2024
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DECRETO Nº 11705, 25 DE JULHO DE 2023
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Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”.
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25/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6353, 05 DE OUTUBRO DE 2022
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Denomina “Ademir Baron” o Sistema de Lazer 7 do Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
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05/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6339, 22 DE SETEMBRO DE 2022
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Denomina “Pedro Manoel Barroso” a Rua 3 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, bairro Santa Escolástica.
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22/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6338, 22 DE SETEMBRO DE 2022
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Denomina “Lurdes Biz Teixeira” a Rua 2 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia.
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22/09/2022
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