Publicação: Boletim Municipal nº 1.560 - 05/05/2017 - pág. 1 e 2
LEI N° 5.431, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Denomina Rua Luiz Maria Neto a Rua 16 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. É denominada Rua Luiz Maria Neto a Rua 16 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, com início na Rua Glória e término na Rua 18 do mesmo loteamento.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 28 de abril de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Israel Scupenaro.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6860, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Denomina “Gilberto Monteiro” o Sistema de Lazer 4, do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações, circundados pelas Rua Guerino Angeli, Rua Cristina Montanari Rovere, Rua Humberto Frediani e Avenida Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta. | 07/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6715, 14 DE ABRIL DE 2025 | Denomina “Thereza Marci Constantino Bellini” a Rua 2 do loteamento Residencial Vale das Uvas, Bairro Roncaglia. | 14/04/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6638, 06 DE JUNHO DE 2024 | Denomina “Helena Negrello Casão” local sito à Rua Vitório Randi, defronte ao condomínio Alta Vista. | 06/06/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6588, 07 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Élida Dulcelina Cassoli Zamproni” a Rua 02 do Loteamento Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica. | 07/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6326, 12 DE JULHO DE 2022 | Denomina Rua Giovanni Centioli a Rua 1 do Loteamento Colline di Parma, Bairro Capuava. | 12/07/2022 |