Publicação: Boletim Municipal nº 2.127 – 18/06/2021 - pág. 1
P.L. 87/21 - Autógrafo nº 52/21 - Proc. nº 1.631/21 – CMV
LEI Nº 6.108, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Denomina “Zé Roque” a Rua 9 do Loteamento Residencial Vila do Sol, bairro Samambaia.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Zé Roque” a Rua 9 do Loteamento Residencial Vila do Sol, bairro Samambaia, com início na Rua Nove de Julho e término na Rua Heleno Prazeres dos Santos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
IVAIR NUNES PEREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 7.860/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Luiz Mayr Neto.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6475, 26 DE JUNHO DE 2023 | Denomina "Altair Antonio da Silva" o Sistema de Lazer 1 do Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.”. | 26/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6466, 12 DE JUNHO DE 2023 | Denomina Ponte José Pedro Bueno Milani a ponte sobre o Rio Atibaia que liga a cidade de Valinhos-SP à Estrada Dona Isabel Fragoso Ferrão, no Distrito de Joaquim Egídio, Campinas-SP (CAM-127). | 12/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6452, 23 DE MAIO DE 2023 | Denomina “Antonio Carlos Postal” a Ciclovia da Rodovia dos Andradas, que liga Valinhos à Vinhedo. | 23/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6449, 19 DE MAIO DE 2023 | Denomina “Prof. Bartolomeu Ramos de Andrade” o Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na forma que especifica. | 19/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6421, 24 DE MARÇO DE 2023 | Denomina “Professora Nair Bovo Cabral” a sede da CEPM – Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres do Município de Valinhos. | 24/03/2023 |