Publicação: Boletim Municipal nº 2.137 – 13/07/2021 - pág. 1
P.L. 108/21 - Autógrafo nº 71/21 - Proc. nº 2.122/21 - CMV
LEI Nº 6.126, DE 12 DE JULHO DE 2021
Denomina “Paulo Fior Avant” a Rua 8 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°É denominada “Paulo Fior Avant” a Rua 8 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, com início na Rua 7 do mesmo loteamento e término na Rua Emilio Balbino.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 9.489/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Gabriel Bueno Fioravanti
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6860, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Denomina “Gilberto Monteiro” o Sistema de Lazer 4, do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações, circundados pelas Rua Guerino Angeli, Rua Cristina Montanari Rovere, Rua Humberto Frediani e Avenida Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta. | 07/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6715, 14 DE ABRIL DE 2025 | Denomina “Thereza Marci Constantino Bellini” a Rua 2 do loteamento Residencial Vale das Uvas, Bairro Roncaglia. | 14/04/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6638, 06 DE JUNHO DE 2024 | Denomina “Helena Negrello Casão” local sito à Rua Vitório Randi, defronte ao condomínio Alta Vista. | 06/06/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6588, 07 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Élida Dulcelina Cassoli Zamproni” a Rua 02 do Loteamento Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica. | 07/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6326, 12 DE JULHO DE 2022 | Denomina Rua Giovanni Centioli a Rua 1 do Loteamento Colline di Parma, Bairro Capuava. | 12/07/2022 |