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DECRETO Nº 12840, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.
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09/02/2026
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DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.
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14/01/2026
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DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências.
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16/12/2025
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DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.
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15/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6846, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências."
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12/12/2025
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020
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Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.
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05/05/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.
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12/02/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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27/11/2018
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
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16/02/2016
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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02/02/2016
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