Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.

Legislação

Atualizado em: 19/04/2023 às 15h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58, 20 DE OUTUBRO DE 2020

Início da vigência: 20/10/2020

Assunto(s): Administração Municipal, Emendas à Lei Orgânica

Em vigor

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Valinhos:

Art. 1º. O artigo 7º, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. […]
§ 2º. A Câmara Municipal é composta de 15 (quinze) vereadores.”

Câmara Municipal de Valinhos,
aos 20 de outubro de 2020.

Publique-se.

Dalva Dias da Silva Berto
Presidente

Israel Scupenaro
1º Secretário

César Rocha Andrade da Silva
2º Secretário

Edison Roberto Secafim
1º Vice-Presidente

Sidmar Rodrigo Toloi
2º Vice-Presidente

André Leal Amaral
3º Secretário

Luiz Mayr Neto
4º Secretário

Aldemar Veiga Júnior
Vereador

Alécio Cau
Vereador

Franklin Duarte de Lima
Vereador

Gilberto Aparecido Borges
Vereador

José Henrique Conti
Vereador

José Osvaldo Cavalcante Beloni
Vereador

Mauro de Sousa Penido
Vereador

Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva
Vereador

Roberson Augusto Costalonga
Vereador

Rodrigo Vieira Braga Fagnani
Vereador

Publicado no local de costume e enviado para publicação na Imprensa Oficial do Município.

Rafael Alves Rodrigues
Chefe do Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6801, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica.	05/11/2025
DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.	23/10/2025
DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos.	13/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6783, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos.	10/10/2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020	Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.	05/05/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020	Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.	12/02/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.	27/11/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016	Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.	16/02/2016
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, 02 DE FEVEREIRO DE 2016	Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.	02/02/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume