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DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.
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22/04/2026
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DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026
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Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.
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08/04/2026
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DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.
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07/04/2026
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DECRETO Nº 12905, 31 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.
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31/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6882, 31 DE MARÇO DE 2026
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Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.
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31/03/2026
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020
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Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.
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05/05/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.
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12/02/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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27/11/2018
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
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16/02/2016
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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02/02/2016
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