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LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 18 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica.
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18/11/2026
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DECRETO Nº 13170, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 10.405/2000, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica.
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17/11/2026
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DECRETO Nº 13166, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências.
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06/11/2026
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DECRETO Nº 13165, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica.
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05/11/2026
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DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências.
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28/10/2026
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020
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Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.
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05/05/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.
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12/02/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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27/11/2018
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
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16/02/2016
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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02/02/2016
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