Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.

Legislação

Atualizado em: 19/04/2023 às 15h14

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58, 20 DE OUTUBRO DE 2020

Início da vigência: 20/10/2020

Assunto(s): Administração Municipal, Emendas à Lei Orgânica

Em vigor

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Valinhos:

Art. 1º. O artigo 7º, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. […]
§ 2º. A Câmara Municipal é composta de 15 (quinze) vereadores.”

Câmara Municipal de Valinhos,
aos 20 de outubro de 2020.

Publique-se.

Dalva Dias da Silva Berto
Presidente

Israel Scupenaro
1º Secretário

César Rocha Andrade da Silva
2º Secretário

Edison Roberto Secafim
1º Vice-Presidente

Sidmar Rodrigo Toloi
2º Vice-Presidente

André Leal Amaral
3º Secretário

Luiz Mayr Neto
4º Secretário

Aldemar Veiga Júnior
Vereador

Alécio Cau
Vereador

Franklin Duarte de Lima
Vereador

Gilberto Aparecido Borges
Vereador

José Henrique Conti
Vereador

José Osvaldo Cavalcante Beloni
Vereador

Mauro de Sousa Penido
Vereador

Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva
Vereador

Roberson Augusto Costalonga
Vereador

Rodrigo Vieira Braga Fagnani
Vereador

Publicado no local de costume e enviado para publicação na Imprensa Oficial do Município.

Rafael Alves Rodrigues
Chefe do Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020	Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.	05/05/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020	Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.	12/02/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.	27/11/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016	Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.	16/02/2016
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, 02 DE FEVEREIRO DE 2016	Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.	02/02/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume