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Atualizado em: 16/09/2024 às 15h09

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DECRETO Nº 10889, 15 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 15/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

15/07/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

13/05/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11200

Publicação: Boletim Municipal nº 2.140 – 16/07/2021 - pág. 02

DECRETO N° 10.889, DE 15 DE JULHO DE 2021

Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/2017, na forma que especifica

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município

~~DECRETA:~~

Art. 1° É instituído e composto Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/17, que dispõe sobre o uso do solo para o comércio ambulante no Município de Valinhos, na seguinte conformidade:
I.    Coordenador: Fabio Zacharias Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

II.    Membros:
a.    Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
b.    Cristiane Seraphim, representante da Secretaria da Saúde;
c.    Lucia Helena P. Zanith Feltrin, representante da Secretaria da Saúde;
d.    Raquel Aparecida Fiori, representante da Secretaria de Obras e Serviços Público;
e.    Antônio Carlos Dias, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
f.     Luiz Henrique de Campos, representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
g.    Christiane Guimarães Pagnota, representante da Secretaria de Mobilidade Urbana;
h.    Natássia Silveira da Silva, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9.824, de 11 de junho de 2018..

Prefeitura do Município de Valinhos,
15 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FABIO ZACHARIAS MARTINS
Secretário de Desenvolvimento Econômico

~~Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.880/2013-PMV~~

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

~~(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11200, 13 DE MAIO DE 2022)~~
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11200, 13 DE MAIO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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