Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da...

Legislação

Atualizado em: 16/09/2024 às 15h09

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Conteúdo Original

Ver Conteúdo Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10889, 15 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 15/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

15/07/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

13/05/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11200

Publicação: Boletim Municipal nº 2.140 – 16/07/2021 - pág. 02

DECRETO N° 10.889, DE 15 DE JULHO DE 2021

Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/2017, na forma que especifica

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município

~~DECRETA:~~

Art. 1° É instituído e composto Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/17, que dispõe sobre o uso do solo para o comércio ambulante no Município de Valinhos, na seguinte conformidade:
I.    Coordenador: Fabio Zacharias Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

II.    Membros:
a.    Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
b.    Cristiane Seraphim, representante da Secretaria da Saúde;
c.    Lucia Helena P. Zanith Feltrin, representante da Secretaria da Saúde;
d.    Raquel Aparecida Fiori, representante da Secretaria de Obras e Serviços Público;
e.    Antônio Carlos Dias, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
f.     Luiz Henrique de Campos, representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
g.    Christiane Guimarães Pagnota, representante da Secretaria de Mobilidade Urbana;
h.    Natássia Silveira da Silva, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9.824, de 11 de junho de 2018..

Prefeitura do Município de Valinhos,
15 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FABIO ZACHARIAS MARTINS
Secretário de Desenvolvimento Econômico

~~Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.880/2013-PMV~~

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

~~(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11200, 13 DE MAIO DE 2022)~~
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11200, 13 DE MAIO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6983, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a Lei nº 6.425/23, que dispõe sobre a contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, revoga a Lei nº 5.596/18, e dá outras providências.	18/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.	26/08/2026
DECRETO Nº 13069, 20 DE AGOSTO DE 2026	Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SSPC, o Grupo de Apoio a Desastres de Valinhos (GAD) em conformidade com a Lei Federal 12.608/12 no intuito de atuar da proteção, prevenção e resposta para salvar vidas.	20/08/2026
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume