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DECRETO Nº 10782, 08 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 09/04/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.102 – 09/04/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.782, DE 08 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, criado pelo Decreto nº 10.144 de 2019, é alterado na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Executivo:
a. representantes da Secretaria da Cultura:
1. titulares:
1.1. Ricardo Wagner Sales do Vale;
1.2. José Luiz Caetano de Souza;
2. suplentes:
2.1 Rone Cesar Moreira;
2.2. Juliana Bazetto;
b. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. titulares:
1.1. Giovani Gabrielli;
1.2. Roberta Trivellato Vitorino;
2. suplentes:
2.1 Andréia Tescarollo;
2.2 Juliana Oliveira Machado;
c. representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
2. suplente: Valauri Ketti Capovilla;
d. representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Milton Cesar Xavier;
2. suplente: André Betti;
II. representantes da sociedade civil: (...)
§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV.
§3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
08 de abril de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.679/2016-PMV

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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