Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 29/10/2024 às 14h02

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10863, 01 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 02/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.133 – 02/07/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.863, DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É composta a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, criada pelo Decreto Municipal nº 4.923, de 07 de agosto de 1998, com fundamento na Lei Federal n° 9.503/97, alterada pela Lei nº10.071/20, na Lei Municipal n° 3.230/98 e nos Decretos Municipais n° 4.922/98 e 6.272/05, na seguinte conformidade:
I. Presidência:
a. titular: Valdenilde Alves Rezende, inscrita na OAB/SP sob nº 297.489);
b. suplente: Jéssica Thais Alves Segantine, inscrita na OAB/SP sob nº 373.559);
II. Membros:
a. titulares:
1. Fabiana Buttignoli Vieira, portador do RG nº 28.681.000 e inscrito no CPF/MF sob nº 263.013.568-37);
2. Andre Kiyoshi Campos Umebara, Matrícula nº 24504;
b. respectivos suplentes:
1. Bruno Tassi, portador do RG nº 43.961.253 e inscrito no CPF/MF sob nº 346.100.807-77);
2. Sonia Maria Rossi, Matrícula nº 22060;

Art. 2ºO mandato dos integrantes da JARI, terá duração de um (1) ano, com início em 03 de junho de 2021.

Art. 3º Fica designada, a servidora Evenize de Souza Tordin, lotada na Secretaria de Mobilidade Urbana, para secretaria os trabalhos da JARI.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de junho de 2021.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 10.390, de 13 de abril de 2020.

Prefeitura do Município de Valinhos,
01 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARCIO LUIZ APRIGIO
Secretário de Mobilidade urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.257/98-PMV.

EVANDRO RÉGIS ZANI
Subchefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026	Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.	07/07/2026
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume