Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais desportivas, na forma que estabelece.

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Atualizado em: 11/09/2024 às 13h36

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DECRETO Nº 10865, 01 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 02/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

30/06/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

Publicação: Boletim Municipal nº 2.133 – 02/07/2021 - pág. 4

DECRETO Nº 10.865, DE 01 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais desportivas, na forma que estabelece.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 6.122, de 24 de junho de 2021, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais no Município de Valinhos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 10.702 de 08 de fevereiro de 2021, que adota medidas para retomada das atividades presenciais na Secretaria de Esportes e Lazer;
CONSIDERANDO a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e fixação de medidas sanitárias nos termos dos protocolos sanitárias, em especial voltados à prática esportiva,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o retorno às atividades comerciais desportivas presenciais, respeitado a limitação de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade de atendimento, com horário de funcionamento reduzido entre o horário das 6h00 às 21h00, garantido o distanciamento de 1,5m entre os participantes, com rigorosa adoção dos protocolos sanitários necessários ao respectivo setor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o dia 15 de julho de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
01 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JOSÉ FELIPE GOULART ZANI
Secretária de Esportes e Lazer

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.440/2020 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Esportes e Lazer

Renato Florêncio

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