Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 26 - Republicação Boletim Municipal nº 2.158 – 3/9/21 - págs. 3,4
DECRETO N° 10.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 1.199.150,28.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.199.150,28 (um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) com fundamento Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 96.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 60.000,00
Subtotal...................................................... R$ 156.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
17.512.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3370.41.00 Contribuições
01.110.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 42.963,04
Subtotal..................................................... R$ 42.963,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 90.000,00
10.122.0201.2.226 Locação de Imóveis
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral....................................... R$ 60.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 727.187,24
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 50.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.150,28
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
04.122.0200.2.209 Despesas de viagem e gastos com representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esportes e Lazer
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 26.000,00
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 110.000,00
Subtotal...................................................... R$ 136.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.905,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.07.04 Ações de Planejamento e Meio Ambiente
18.604.0205.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
18.604.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................... R$ 7.905,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa - Fazenda
04.123.0200.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
4490.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
04.123.0200.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência
9999.99.00 Reserva de Contingência
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 35.058,04
Subtotal..................................................... R$ 65.058,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 200.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 220.532,36
02.13.08 Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00 Material de Consumo
05.282.0001 QSE........................................................... R$ 506.654,88
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.182.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa – Assistência Social
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral........................ R$ 20.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.158,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 141/2021-DF/SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica. | 23/10/2025 |
| DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências. | 20/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos. | 13/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6783, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos. | 10/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6780, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera o art. 2º da Lei nº 5.527, de 17 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Valinhos”. | 08/10/2025 |
| DECRETO Nº 12736, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.648.570,11. | 31/10/2025 |
| DECRETO Nº 12734, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.022.847,54. | 31/10/2025 |
| DECRETO Nº 12719, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.263.078,35. | 30/10/2025 |
| DECRETO Nº 12718, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 63.959,59. | 30/10/2025 |
| DECRETO Nº 12717, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.790/25, no valor de R$ 500.000,00. | 24/10/2025 |