Publicação: Boletim Municipal nº 2.120 – 01/06/2021 - pág. 1 e 2
DECRETO N° 10.830, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Tecnologia, Inovação e Comunicação, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 31 de maio de 2021, com fundamento no art. 80, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Tecnologia, Inovação e Comunicação o senhor Márcio Xavier da Silva Filho, portador da cédula de identidade RG n° 43.197.242-4, inscrito no CPF/MF sob n° 352.246.538-51, matriculado nº 66.026, ato de nomeação, Decreto nº 10.724/2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Administração em Exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.393/2021 - PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11916, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto nº 10.405/20, que “estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica.”. | 05/12/2023 |
DECRETO Nº 11914, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Crislânio Lopes da Silva, para ocupar o cargo de Secretário da Fazenda, e dá outras providências. | 05/12/2023 |
DECRETO Nº 11913, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa, Agente Político, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica. | 05/12/2023 |
DECRETO Nº 11912, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Secretário de Governo, e dá outras providências. | 05/12/2023 |
DECRETO Nº 11911, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 05/12/2023 |
DECRETO Nº 11685, 10 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Assistência Social, na forma que especifica. | 10/07/2023 |
DECRETO Nº 11159, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a exoneração, ex officio, da Chefe do Gabinete da Prefeita, na forma que especifica | 11/04/2022 |
DECRETO Nº 11157, 06 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário da Educação, na forma que especifica. | 06/04/2022 |
DECRETO Nº 11138, 15 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma que especifica. | 15/03/2022 |
DECRETO Nº 11130, 10 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Assistência Social, na forma que especifica. | 10/03/2022 |