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Atualizado em: 29/10/2024 às 09h47

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DECRETO Nº 10830, 31 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 01/06/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Exonerações

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 2.120 – 01/06/2021 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 10.830, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Tecnologia, Inovação e Comunicação, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 31 de maio de 2021, com fundamento no art. 80, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Tecnologia, Inovação e Comunicação o senhor Márcio Xavier da Silva Filho, portador da cédula de identidade RG n° 43.197.242-4, inscrito no CPF/MF sob n° 352.246.538-51, matriculado nº 66.026, ato de nomeação, Decreto nº 10.724/2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Administração em Exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.393/2021 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Tecnologia e Qualidade

Rodrigo Stein

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