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LEI ORDINÁRIA Nº 6752, 18 DE JULHO DE 2025
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Institui o Dia do Evangélico no Calendário Oficial do Município de Valinhos a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
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18/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6710, 02 DE ABRIL DE 2025
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Veda a contratação pelo Poder Público de pessoas condenadas por violação à Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
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02/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6460, 01 DE JUNHO DE 2023
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Revoga a Lei nº 6.299, de 2 de junho de 2022, na forma que especifica.
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01/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6459, 01 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
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01/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6389, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
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19/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6908, 25 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em todos os leitos dos hospitais e entidades hospitalares conveniadas ao Município de Valinhos, do telefone oficial da Secretaria Municipal de Saúde para contato dos pacientes e acompanhantes.
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25/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6896, 24 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Orientação Familiar e Prevenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos.
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24/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6894, 22 DE ABRIL DE 2026
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Inclui a competição anual de condicionamento físico funcional (fitness competitivo) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.
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22/04/2026
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DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026
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Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.
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08/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6879, 19 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação visual e informação verbal do imunizante ao vacinado ou responsável antes da aplicação de vacinas, no âmbito do Município de Valinhos.
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19/03/2026
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