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Atualizado em: 02/02/2026 às 14h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 115, 24 DE ABRIL DE 1957

Assunto(s): Cargos e Funções, Estrutura Administrativa , Servidores Municipais

LEI Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 1957
“Cria no Serviço da Fazenda, do Expediente e do Protocolo, a Secção de Documentos e no Quadro Administrativo o cargo de Encarregado da Secção de Documentos, isolado e de provimento efetivo”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026	Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.	02/04/2026
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DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica	19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6315, 24 DE JUNHO DE 2022	Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica.	24/06/2022
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