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Nº 12103
Decreto
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Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
Nº 12102
Decreto
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Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
Nº 12101
Decreto
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Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
Nº 6627
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o art. 1º da Lei nº 5.592, de 9 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
Nº 12100
Decreto
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.251.213,50.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
Nº 12099
Decreto
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 208.700,00.
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2024 na edição: 2642
Nº 12098
Decreto
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2024 na edição: 2642
Nº 12097
Decreto
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Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 6626
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 6625
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 6624
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o Espaço de Acolhimento para autistas nas escolas públicas da rede municipal de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 12096
Decreto
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Vínculos
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I do Decreto nº 10.272/19 que “institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos Lotes 14-A e 15, da Quadra 13, do Loteamento Chácaras São Bento, do Bairro Country Club, na forma que especifica.”.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 12095
Decreto
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Vínculos
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra F, Loteamento Jardim Maria Rosa, Bairro Cecap, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 12094
Decreto
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Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641
Nº 12093
Decreto
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639 e 2641
Nº 12092
Decreto
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 12091
Decreto
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Vínculos
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de agentes públicos, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 12090
Decreto
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.648/23, que regulamenta o Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 12089
Decreto
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.622/24, no valor de R$ 2.400.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 6623
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina a Pista de Corrida e Caminhada do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) do Município de Valinhos com o nome de “Marcos César Rodrigues Pereira”.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 6622
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 6621
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 12088
Decreto
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Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639
Nº 12087
Decreto
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Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 2638
Nº 12086
Decreto
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Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 2638
Nº 6620
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio por empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 2638
Nº 6619
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 2638
Nº 12085
Decreto
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Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Silva Souza, para ocupar o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 2637
Nº 12084
Decreto
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Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 2637
Nº 12083
Decreto
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 78.832,62.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 2637
Nº 12082
Decreto
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.134.280,82.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 2637
Nº 12081
Decreto
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Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, biênio 2022/2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024 na edição: 2636
Nº 12080
Decreto
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Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.181.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024 na edição: 2636
Nº 6618
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura de 2025 a 2028.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
Nº 12079
Decreto
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
Nº 12078
Decreto
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os valores para os repasses referentes aos termos de colaboração do programa conta escola para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
Nº 12077
Decreto
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Operação Estiagem 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
Nº 6617
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 913.989,73.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
Nº 12076
Decreto
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 12075
Decreto
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 12074
Decreto
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 12073
Decreto
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Operação Estiagem 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 6616
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 6615
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o Programa Incentiva Valinhos Mais Ação Solidária Santa Casa.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 6614
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634
Nº 6613
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633
Nº 6612
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC no âmbito do Município de Valinhos, para o quadriênio 2024/2027, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633
Nº 6611
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Anexo II da Lei nº 6.600/24, referente à Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Valinhos, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633
Nº 6610
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633
Nº 12072
Decreto
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Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633
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