Publicação: Boletim Municipal nº 1.797 – 21/05/2019 - pág. 02
DECRETO N° 10.100, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É alterada a representação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, na Comissão do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado com o Município de Valinhos, alterada pelos Decretos Municipais nº 9.651/17, 9.890/18 e 9.916/18, na seguinte conformidade:
I. membro titular excluído: Laura Maria Contador Rodrigues;
II. membro titular incluído: Elaine Aparecida Empke;
III. membro suplente excluída: Ana Paula da Silva Luz.
§ 1°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros da Comissão do Projeto Estadual do Leite – Vivaleite.
§ 2º. Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. A função da componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 21 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANI
Secretário de Desenvolvimento Econômico
NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 3.705/2001-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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