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DECRETO Nº 10010, 28 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 29/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais, Meio Ambiente

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.740 – 29/01/2019 - págs. 02 e 03

DECRETO N° 10.010, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 5.493, de 21 de agosto de 2017, composto pelo Decreto n° 9.634/17 e modificado pelos Decretos n° 9.735/2018, 9.834/2018 e 9.908/18, é alterado na seguinte conformidade:

representantes do Poder Executivo: ...

representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas:

Titulares:...
5. Rodrigo Luiz da Cruz;
...
8. Marcelo Luis Alvarenga;

Respectivos Suplentes:

Danielle Cristina Fernandes;

...

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 4.190/1992-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

André Barduchi

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