Publicação: Boletim Municipal nº 1.740 – 29/01/2019 - págs. 02 e 03
DECRETO N° 10.010, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.
...
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 28 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 4.190/1992-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12075, 22 DE ABRIL DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica. | 22/04/2024 |
DECRETO Nº 12072, 17 DE ABRIL DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 12067, 15 DE ABRIL DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 15/04/2024 |
DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024 | Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica. | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 11548, 10 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, de que trata a Lei nº 6.162/21, na forma que especifica. | 10/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6310, 24 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre a supressão e a poda de árvores isoladas no Município de Valinhos na forma que especifica. | 24/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, 14 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Valinhos a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica. | 14/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6116, 22 DE JUNHO DE 2021 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | 22/06/2021 |
DECRETO Nº 10470, 21 DE JULHO DE 2020 | Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica. | 21/07/2020 |