Publicação: Boletim Municipal nº 1.824 – 05/07/2019 - pág. 02
DECRETO N° 10.141, DE 04 DE JULHO DE 2019
Exonera o Secretário da Saúde.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado, tendo como último dia de trabalho 03 de julho de 2019, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Saúde, o senhor Nilton Sergio Tordin, portador da cédula de identidade RG n° 4.102.490-4, inscrito no CPF/MF sob n° 024.498.548-00, matriculado sob nº 24.652.
Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Valinhos, 04 de julho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária de Assuntos Internos em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 054/2019-DE/SAJI e no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12008, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica. | 01/03/2024 |
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