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Atualizado em: 15/05/2026 às 13h41

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DECRETO Nº 12521, 17 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 18/03/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.816, de 18.3.25 - p. 1

DECRETO N° 12.521, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.792/23 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis nº 2.980/96, nº 3.079/97, nº 3.500/00 e nº 4.362/08, composto pelo Decreto nº 11.792, de 26 de setembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.801/23, nº 11.845/23, nº 11.980/24, nº 12.072/24, nº 12.086/24, nº 12.159/24 e nº 12.250/24, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Dulce Maria de Paula Souza;
2. suplente: ...
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: ...
2. suplente: Francis Mara Hernandes;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Fabio de Assis Nogueira Lopes de Castro;
2. suplente: Aline Ferreira Sanches Solei de Oliveira;
[...]
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: ...
2. suplente: Marta Helena Marcondes Pereira de Jesus;
f)representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Paulo Alexandre Fonseca Lago;
2. suplente: Sandra Aparecida da Silva;
g) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titular: Barbara de Assis Urbano;
2. suplente: Otávio Brigante Neto;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Rosana Ramos da Silva Santos; e
2. suplente: Luis Alexandre Bertão Marangoni.
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de março de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.708/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 2816

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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