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DECRETO Nº 10185, 29 DE AGOSTO DE 2019

Início da vigência: 30/08/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Comissão

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.846 – 30/08/2019 - págs. 01 e 02

DECRETO Nº 10.185, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º. A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, instituída e composta pelo Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, é alterada na sua composição, com relação aos incisos XI e XII, do artigo 6º, do mencionado ato administrativo de efeito externo, e inclusão do inciso XIII, na seguinte conformidade:

“XI. Associação Comercial e Industrial de Valinhos:

a. Titular: Silvio Cesar Esposito;

b. Suplente: Marcos Eduardo Ferreira Machado;

XII. Instituições de Ensino Superior do Município:

a. Titular: Larissa Vicente Oliveira Penteado;

b. Suplente: Iara Marta Fernandes da Silva;

XIII. Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª – Subsecção Valinhos:

a. Titular: Raquel Lavorenti Rocha Pardo;

b. Suplente: Claudia Regina de Melo Melchert”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 29 de agosto de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.972/2019.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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