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DECRETO Nº 10205, 18 DE SETEMBRO DE 2019

Início da vigência: 20/09/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.854 – 20/09/2019 - pág. 04

DECRETO N° 10.205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Exonera o Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado, tendo como último dia de trabalho 22 de setembro de 2019, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Departamento de Aguas e Esgotos de Valinhos, o senhor Pedro Inacio Medeiros, portador da cédula de identidade RG n° 18.799.878-4, inscrito no CPF/MF sob n° 050.260.618-50.

Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2019.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 18 de setembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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