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DECRETO Nº 10216, 04 DE OUTUBRO DE 2019

Início da vigência: 04/10/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Vielas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.860 – 04/10/2019 - pág. 01 e 02

DECRETO N° 10216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída pelo Decreto n° 8.331/2013, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída através do Decreto n° 8.331/13 e composto pelo Decreto nº 9.500, de 27 de abril de 2017, e modificada pelos Decretos nos 9.841/18 e 10.172/19, na seguinte conformidade:

Presidência:

excluída: Maria Silvia Previtale;
incluído: Pedro Inácio Medeiros;

Membro:

Excluído: Pedro Inácio Medeiros;
Incluído: Ricardo Rogério Gardin.

§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. Os mandatos dos membros ora nomeados coincidirão com o dos demais membros da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 04 de outubro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.343/13-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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