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Publicação: Boletim Municipal nº 1.650 – 11/05/2018 - pág. 04 a 10

DECRETO N° 9.758, DE 11 DE MAIO DE 2018

Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 4, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. São instituídas servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 4, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma dos Originais ns. 244-A, 244-B e 244-C/17-DAPS/SPMA/PMV, integrantes deste Decreto, na seguinte conformidade:

I.                    lote 1, de propriedade de Osvani Coqui Rodrigues, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.904 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de médio de 24,34m (vinte e quatro metros e trinta e quatro centímetros) e a área de 73,02m² (setenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados), atravessando o lote, nas distâncias de 31,37m (trinta e um metros e trinta e sete centímetros) no lado direito e 31,36m (trinta e um metros e trinta e seis centímetros) no lado esquerdo do lote, na divisa do lote 57;      

II.                  lote 2, de propriedade de Aplivac Aplicações a Vácuo Ltda, ou sucessores, objeto da  matrícula n° 7.384 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: com compromisso à Rebeca Gasparino Vilas Boas; faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 16,38m (dezesseis metros e trinta e oito centímetros) e a área de 49,14m² (quarenta e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), formando um ângulo de 170°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 31,36m (trinta e um metros e trinta e seis centímetros), da divisa do lote 56; e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 8,30m (oito metros e trinta centímetros) e a área de 24,90m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa decímetros quadrados), situada a uma distância de 32,79m (trinta e dois metros e setenta e nove centímetros), da divisa do lote 56;

III.                 lote 3, de propriedade de Mauro Trevisan, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 31.682 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando transversalmente o lote, com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada a uma distância de 32,79m (trinta e dois metros e setenta e nove centímetros) no lado direito do lote, na divisa com o lote 55A;

IV.                lote 4, de propriedade de Mauro Trevisan, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.857 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando transversalmente o lote, com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada a uma distância de 41,33m (quarenta e um metros e trinta e três centímetros) no lado esquerdo do lote, na divisa com o lote 54A;

V.                  lote 5, de propriedade de João Pereira e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 11.861 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 19,81m (dezenove metros e oitenta e um centímetros) e a área de 59,43m² (cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), formando um ângulo de 169°, com o 2° trecho; e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros) e a área de 20,76m² (vinte metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), situada a uma distância de 40,91m (quarenta metros e noventa e um centímetros), no lado esquerdo, da divisa do lote 53;

VI.                lote 6, de propriedade de Aparecida de Fátima de Oliveira Somera e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 11.862 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 24,46m (vinte e quatro metros e quarenta e seis centímetros) e a área de 73,38m² (setenta e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), formando um ângulo de 115°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 45,28m (quarenta e cinco metros e vinte e oito centímetros), da divisa do lago; e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 44,34m (quarenta e quatro metros e trinta e quatro centímetros) e a área de 133,02m² (cento e trinta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote a uma distância de 50 cm (cinquenta centímetros), da divisa do lote 7;

VII.               lote 7, de propriedade de Ramiro Pinheiro de Araujo, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 2.628 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,52m (três metros e cinquenta e dois centímetros) e a área de 10,52m² (dez metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), formando um ângulo de 65°, com o 2° trecho; e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 22,18m (vinte e dois metros e dezoito centímetros) e a área de 66,54m² (sessenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), formando um ângulo de 100°, na divisa do lote 8;

VIII.              lote 8, de propriedade de José Alexandre da Silva Filho e Outros, herdeiros ou sucessores,  objeto da matrícula n° 17.214 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros) e a área de 76,56m² (setenta e seis metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote,  a uma distância de 15,42m (quinze metros e quarenta e dois centímetros), da divisa do lago, formando um ângulo de 103° com o 2° trecho;  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,00m (quatorze metros) e a área de 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados, (formando um  ângulo  de  169°,  com o 3°  trecho; e, o  3° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 9,87m (nove metros e oitenta e sete centímetros) e a área de 29,61m² (vinte e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), situada a uma distância de 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros), da divisa da área do lago;

IX.                lote 9, de propriedade de Flauzino Alves Ferreira Neto, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 12.536 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa  atravessando o lote, com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,02m (vinte e cinco metros e dois centímetros) e a área de 75,06m² (setenta e cinco metros quadrados e seis decímetros quadrados), situada a uma distância de 7,86m (sete metros e oitenta e seis centímetros) da divisa da área do lago;

X.                  lote 10, de propriedade de Lucírio Ramalho da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.299 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 8,81m (oito metros e oitenta e um centímetros) e a área de 26,43m² (vinte e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), formando um ângulo de 170°, com o 2° trecho; e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 16,34m (dezesseis metros e trinta e quatro centímetros) e a área de 49,02m² (quarenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados), situada a uma distância de 13,62m (treze metros e sessenta e dois centímetros), da  divisa da área do lago;

XI.                lote 11, de propriedade de Lima & Lima Comércio de Imóveis Ltda, ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.456 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 23,71m (vinte e três metros e setenta e um centímetros) e a área de 71,13m² (setenta e um metros quadrados e treze decímetros quadrados); e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  1,58m (um metro e cinquenta e oito centímetros) e a área de 4,74m² (quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), formando um ângulo de 169°, com a faixa do lote 12, situada a uma distância de 7,18m (sete metros e dezoito centímetros), da  divisa da área do lago;

XII.               lote 12, de propriedade de AGS Distribuidora de Medicamentos Eirelli –EPP, ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.217 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  atravessando o lote, com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 34,55m (trinta e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros) e a área de 103,65m² (cento e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), situada a uma distância de 7,18m (sete metros e dezoito centímetros), da divisa da área do lago;

XIII.              lote 13, de propriedade de AGS Distribuidora de Medicamentos Eirelli –EPP, ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.218 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 11,82m (onze metros e oitenta e dois centímetros) e a área de 35,46m² (trinta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), formando um ângulo de 132°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  31,13m (trinta e um metros e treze centímetros) e a área de 93,39m² (noventa e três metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), sendo que do lado direito do lote está situada a uma distância de 13,03m (treze metros e três centímetros) e do lado esquerdo está a uma distância de 3,42m (três metros e quarenta e dois centímetros), da  divisa da área do lago;

XIV.             lote 14, de propriedade de Nelson Ramasini, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 4.191 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 12,07m (doze metros e sete centímetros) e a área de 36,21m² (trinta e seis metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), formando um ângulo de 164°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  18,88m (dezoito metros e oitenta e oito centímetros) e a área de 56,64m² (cinquenta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), sendo que do lado direito do lote está situada a uma distância de 3,42m (três metros e quarenta e dois centímetros) e do lado esquerdo está a uma distância de 6,11m (seis metros e onze centímetros), da  divisa da área do lago;

XV.              lote 15, de propriedade de Nelson Ramasini, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 4.192 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 18,02m (dezoito metros e dois centímetros) e a área de 54,06m² (cinquenta e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados), formando um ângulo de 156°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  9,27m (nove metros e vinte e sete centímetros) e a área de 27,81m² (vinte e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados),  sendo que do lado direito do lote está situada a uma distância de 6,11m (seis metros e onze centímetros) e do lado esquerdo está a uma distância de 7,76m (sete metros e setenta e seis centímetros), da  divisa da área do lago;

XVI.             lote 16, de propriedade de Aparecido Domingues de Faria e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 1.784 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 24,15m (vinte e quatro metros e quinze centímetros) e a área de 72,45m² (setenta e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), atravessando o lote, situada  a uma distância de 7,76m (sete metros e setenta e seis centímetros), da  divisa da área do lago;

XVII.            lote 17, de propriedade de Aparecido Domingues de Faria e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 1.785 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com  a largura  de 3,00m (três metros),  o  comprimento médio de 23,20m (vinte e três metros e vinte centímetros) e a área de 69,60m² (sessenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), formando um ângulo de 171° com a faixa do lote 16; e,  2° trecho: com  a largura  de 3,00m (três metros),  o  comprimento médio de 1,84m (um metros e oitenta e quatro centímetros) e a área de 5,52m² (cinco metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados) está a uma distância de 16,87 (dezesseis metros e oitenta e sete centímetros), da divisa da área do lago;

XVIII.          lote 18, de propriedade de Alceu Amaro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.219 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: com compromisso à Rui Antonio Sarzedo; faixa  atravessando o lote, com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  24,68m (vinte e quatro metros e sessenta e oito centímetros) e a área de 74,04m² (setenta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados), sendo que no lado esquerdo do lote está a uma distância de 12,06m (doze metros e seis centímetros), da divisa da área do lago;

XIX.             lote 19, de propriedade de Antonio Bento Ferraz e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 5.775 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: com compromisso à Maria Cecilia de O.C.Mantello; faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros) e a área de 29,91m² (vinte e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), formando um ângulo de 165°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  21,41m (vinte e um metros e quarenta e um centímetros) e a área de 64,23m² (sessenta e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados),  sendo que do lado direito do lote está situada a uma distância de 12,06m (doze metros e seis centímetros), da  divisa da área do lago;

XX.              lote 20-A, de propriedade de Luciana Serafim Zambone e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 512 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio 19,64m (dezenove metros e sessenta e quatro centímetros) e a área de 58,92m² (cinquenta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXI.             lote 20-B, de propriedade de Rogério Terci Coimbra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 513 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio 19,64m (dezenove metros e sessenta e quatro centímetros) e a área de 58,92m² (cinquenta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXII.            lote 21, de propriedade de José Antonio Baptista, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 15.357 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo no lado direito do lote;

XXIII.          lote 29-A, de propriedade de J.M.I. Empreendimentos e participações Ltda, ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.286 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 39,77m (trinta e nove metros e setenta e sete centímetros) e a área de 119,31m² (cento e dezenove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), situada em trecho no lado direito, atravessando o lote, até a divisa da Rua Inácio Pregentino de Aquino;

XXIV.          lote 31, de propriedade de Conceição Alves Correa, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 22.488 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXV.           lote 32, de propriedade de Amauri Dal Bianco, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.221 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXVI.         lote 33, de propriedade de Érica Rocha Espindola, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.222 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado  direito do lote;

XXVII.        lote 34, de propriedade de Karina Zanetti de Souza e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 1423 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote;

XXVIII.      lote 35, de propriedade de Josefina Aparecida Palacio, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.223 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXIX.         lote 36, de propriedade de Josefina Aparecida Palacio, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° matrícula n° 17.271 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote paralelamente ao fundo do lote   com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 26,00m (vinte e seis metros) e a área de 78,00m² (setenta e oito metros quadrados), formando um ângulo de 117°, com o 2° trecho;

XXX.          lote 37, de propriedade de Josefina Aparecida Palacio, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° matrícula n° 17.447 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros) e a área de 5,94m² (cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); e,  2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,16m (cinco metros e dezesseis centímetros) e a área de 15,48m² (quinze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), os trechos estão situados paralelamente ao fundo do lote;

XXXI.          lote 39, de propriedade de Antonio Pires de Oliveira, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 82.487 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 1,58m (um metro e cinquenta e oito centímetros) e a área de 4,74m² (quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), situada em trecho no fundo no lado direito do lote;

XXXII.        lote 40, de propriedade de José da Silva Afonso, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.445 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 33,99m (trinta e três metros e noventa e nove centímetros) e a área de 101,97m² (cento e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), paralela ao fundo do lote, formando um ângulo de 141°, com o 2° trecho; 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) e a área de 21,96m² (vinte e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); e, 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 10,34m (dez metros e trinta e quatro centímetros) e a área de 31,02m² (trinta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados), formando um ângulo de 95° com o 1° trecho e um ângulo de 124°, com o 2° trecho;

XXXIII.       lote 41, de propriedade de José da Silva Afonso, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° matrícula n° 17.444 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 22,68m (vinte e dois metros e sessenta e oito centímetros) e a área de 68,04m² (sessenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), formando um ângulo de 149°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  14,81m (quatorze metros e oitenta e um centímetros) e a área de 44,43m² (quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

XXXIV.    lote 42, de propriedade de José da Silva Afonso, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.448 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 31,56m (trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros) e a área de 94,68m² (noventa e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), formando um ângulo de 158°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,13m (cinco metros e treze centímetros) e a área de 15,39m² (quinze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), formando um ângulo de 90°, com uma viela;

XXXV.       lote 44, de propriedade de Marcos Cantúsio Esteves Fernandes, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.273 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,63m (quatorze metros e sessenta e três centímetros) e a área de 43,89m² (quarenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), atravessando o lote, numa distância de 17,17m (dezessete metros e dezessete centímetros) no lado direito, e 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) no lado esquerdo do lote, na divisa da área do lago;

XXXVI.    lote 45, de propriedade de Ricardo Cantúsio Esteves Fernandes, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.274 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa paralela atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) e a área de 70,20m² (setenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), numa distância de 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) no lado direito na divisa da área do lado, formando um ângulo de 142°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 18,19m (dezoito metros e dezenove centímetros) e a área de 54,57m² (cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), numa distância de 3,78m (três metros e setenta e oito centímetros), na divisa com o lote 46;

XXXVII.  lote 46, de propriedade de Leonilda Fundato, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.160 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa paralela atravessando o lote, constituída de dois trechos à saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,80m (quatorze metros e oitenta centímetros) e a área de 44,40m² (quarenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), numa distância de 3,78m (três metros e setenta e oito centímetros) , na divisa da área do lago, no lado direito do lote, formando um ângulo de 164°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 7,84m (sete metros e oitenta e quatro centímetros) e a área de 23,52m² (vinte e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), numa distância de 23,17m (vinte e três metros e dezessete centímetros), na divisa com uma viela;

XXXVIII. lote 47, de propriedade de Cássia Regina Gabetta de Souza, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 5.927 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos à saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 2,97m (dois metros e noventa e sete centímetros) e a área de 8,91m² (oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), formando um ângulo de 171°, com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 26,10m (vinte e seis metros e dez centímetros) e a área de 78,30m² (setenta e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados),  sendo que do lado esquerdo do lote está a uma distância de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros), da divisa da área do lago;

XXXIX.    lote 48, de propriedade de José Motta dos Reis Pessoa, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.161 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,74m (quatorze metros e setenta e quatro centímetros) e a área de 44,22m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), formando um ângulo de 171°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros), da divisa da área do lago; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 8,31m (oito metros e trinta e um centímetros) e a área de 24,93m (vinte e quatro metros e noventa e três centímetros);

XL.              lote 49, de propriedade de Gilberto Aparecido Farinassi Polidoro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.162 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,57m (quatro metros e cinquenta e sete centímetros) e a área de 13,71m² (treze metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote;

XLI.             lote 50, de propriedade de Teresa Cristina Morelli, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.716 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de quatro trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 56,63m (cinquenta e seis metros e sessenta e três centímetros) e a área de 169,89m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote, formando um ângulo de 176°, com o 2° trecho; 2° trecho: paralela com o lado direito com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  34,36m (trinta e quatro metros e trinta e seis centímetros) e a área de 103,08m² (cento e três metros quadrados e oito decímetros quadrados), formando um ângulo de 135°, com o 3° trecho; 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,22m (três metros e vinte e dois centímetros) e a área de 9,66m² (nove metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), formando um ângulo de 89° com o 4° trecho; e, 4° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 25,02m (vinte e cinco metros e dois centímetros) e a área de 75,06m² (setenta e cinco metros quadrados e seis decímetros quadrados), paralela ao fundo em toda a extensão, numa distância de 2,11m (dois metros e onze centímetros), da divisa da área do lago;  

XLII.           lote 51, de propriedade de Yoshiharu Umiji, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.163 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa  atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,51m (quatro metros e cinquenta e um centímetros) e a área de 13,53m² (treze metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), formando um ângulo de 171°, com o 2° trecho, situada a uma distância de   2,11m (dois metros e onze centímetros), da divisa da área do lago; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  30,70m (trinta metros e setenta centímetros) e a área de 92,10m (noventa e dois metros e dez centímetros), paralela e em trecho ao fundo do lote;

XLIII.           lote 52, de propriedade de Denise Montanha Viegas e Outro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 11.334 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 30,10m (trinta metros e dez centímetros) e a área de 90,30m² (noventa metros quadrados e trinta decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XLIV.          lote 53, de propriedade de Antonio Leite Gonçalves e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.164 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 30,10m (trinta metros e dez centímetros) e a área de 90,30m² (noventa metros quadrados e trinta decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote;

XLV.           lote 54-A, de propriedade de Geraldo Pedro dos Santos, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 15.887 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa  atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 92cm (noventa e dois centímetros) e a área de 2,76m² (dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), situada  em trecho no fundo do lado direito do lote; e, 2° trecho: defletindo à esquerda faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  23,16m (vinte e três metros e dezesseis centímetros) e a área de 69,48m (sessenta e nove metros e quarenta e oito centímetros), situada a uma distância de 6,08m (seis metros e oito centímetros), da divisa do  lote 4;

XLVI.         lote 55-A, de propriedade de Geralda Mayer e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 15.888 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  atravessando o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 20,21m (vinte metros e vinte e um centímetros) e a área de 60,63m² (sessenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), situada  em trecho no lado direito do lote, numa distância de 6,08m (seis metros e oito centímetros), da divisa do lote 3, formando um ângulo de 165° com o 2° trecho; e, 2° trecho: defletindo à esquerda faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) e a área de 16,89m (dezesseis metros e oitenta e nove centímetros), situada em trecho no lado esquerdo do lote;

XLVII.        lote 56, de propriedade de Lourenço Pedro Ciocca, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.165 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 22,79m (vinte e dois metros e setenta e nove centímetros) e a área de 68,37m² (sessenta e oito metros quadrados e trinta e sete decímetro quadrados), atravessando o lote nas distâncias de 11,51m (onze metros e cinquenta e um centímetros), de ambos os lados, na divisa com o lote 2;

XLVIII.       lote 57, de propriedade de Wilson Roberto Frata, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.166 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa  atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 6,35m (seis metros e trinta e cinco centímetros) e a área de 19,05m² (dezenove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), formando um ângulo de 165°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 11,51m (onze metros e cinquenta e um centímetros), da divisa do lote 1; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 18,25m (dezoito metros e vinte e cinco centímetros) e a área de 54,75m² (cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situada a uma distância de 6,83m (seis metros e oitenta e três centímetros), da divisa do lote 1;

XLIX.         lote 58, de propriedade de Wilson Roberto Frata, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.167 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa  atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,76m (três metros e setenta e seis centímetros) e a área de 11,28m² (onze metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), situada a uma distância de 6,83m (seis metros e oitenta e três centímetros), da divisa do lote 72; e, 2° trecho: defletindo à esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 21,53m (vinte e um metros e cinqüenta e três centímetros) e a área de 64,59m² (sessenta e quatro metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados), situada a uma distância de 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros), da divisa do lote 72;

L.                  lote 59, de propriedade de Dener Montero Sanjoan, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 12.395 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,00m (cinco metros) e a área de 15,00m² (quinze metros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote, formando um ângulo de 167°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros), da divisa do lote 71; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  11,06m (onze metros e seis centímetros) e a área de 33,18m² (trinta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados); 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 9,63m (nove metros e sessenta e três centímetros) e a área de 28,89m² (vinte e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), situada em trecho no fundo do lote;

LI.                 lote 60-A-1, de propriedade de Ademir Rezende da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 25.655 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,85m (quatro metros e oitenta e cinco centímetros) e a área de 14,55m² (quatorze metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), situada em trecho no fundo do lote; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 29,65m (vinte e nove metros e sessenta e cinco centímetros) e a área de 88,95m² (oitenta e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), situada numa distância de 14,46m (quatorze metros e quarenta e seis centímetros), da divisa do lote 60-A-2;

LII.                lote 60-A-2, de propriedade de Ademir Rezende da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 25.656 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 19,84m (dezenove metros e oitenta e quatro centímetros) e a área de 59,52m² (cinqüenta e nove metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados), situada a uma distância de 14,46m (quatorze metros e quarenta e seis centímetros), da divisa do lote 69; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 1,54m (um metro e cinqüenta e quatro centímetros) e a área de 4,62m² (quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), situada numa distância de 24,11m (vinte e quatro metros e onze centímetros), da divisa do lote 69, formando um ângulo de 138°, com o 1° trecho do lote 62;

LIII.             lote 62, de propriedade de José Reginaldo Silveira, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.262 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 8,62m (oito metros e sessenta e dois centímetros) e a área de 25,86m² (vinte e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) , situada em trecho no lado direito do lote, formando um ângulo de 113°, com o 2° trecho, situada a uma distância de 24,11m (vinte e quatro metros e onze centímetros), da divisa do lote 68; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  22,70m (vinte e dois metros e setenta centímetros) e a área de 68,10 m²; 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 13,09m (treze metros e nove centímetros) e a área de 39,27m² (trinta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), situada em trecho no fundo do lote;

LIV.              lote 63, de propriedade de Jorge Kizima e Outro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 12.396 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

LV.               lote 64, de propriedade de Severino Alves de Oliveira, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 13.045 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: com compromisso à Juvenil Natalino Celestino e Outro; faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote;

LVI.              lote 67, de propriedade de Walter Cordiolli e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.125 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 9,66m (nove metros e sessenta e seis centímetros) e a área de 28,98m² (vinte e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote, situado a uma distância de 2,52m (dois metros e cinquenta e dois centímetros), da divisa do lote 63;

LVII.            lote 68, de propriedade de Walter Cordiolli e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.126 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 13,09m (treze metros e nove centímetros) e a área de 39,27m² (trinta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), situada a uma distância de 2,52m (dois metros e cinquenta e dois centímetros), da divisa do lote 62, formando um ângulo de 118°, com o 2° trecho; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 20,16m (vinte metros e dezesseis centímetros) e a área 60,48m² (sessenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), formando um ângulo de 128° com a faixa do lote 69; e 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 2,02m (dois metros e dois centímetros) e a área de 6,06m² (seis metros quadrados e seis decímetros quadrados), numa distância de 20,67m (vinte metros e sessenta e sete centímetros), da divisa do lote 62, situada em trecho no lado esquerdo do lote;

LVIII.           lote 69, de propriedade de Walter Cordiolli e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.127 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando o lote com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 25,26 m (vinte e cinco metros e vinte e seis centímetros) e a área de 75,78m² (setenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), nas distâncias de 20,67m (vinte metros e sessenta e sete centímetros) no lado direito, e 25,00m (vinte e cinco metros) no lado esquerdo do lote, na divisa dos lotes 60-A-2 e 60-A-1; 

LIX.             lote 70, de propriedade de Luiz Carlos de Oliveira Souza, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.937 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; com compromisso à Domingos do Prado; faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 11,30m (onze metros e trinta centímetros) e a área de 33,90m² (trinta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), situada a uma distância de 25,00m (vinte e cinco metros), da divisa do lote 60-A-1, formando um ângulo de 158°, com o 2° trecho; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,32m (quatorze metros e trinta e dois centímetros) e a área 42,96m² (quarenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), formando um ângulo de 121°, com o 3° trecho, numa distância de 35,27m (trinta e cinco metros e vinte e sete centímetros), da divisa do lote 60-A-1; e 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 56,45m (cinqüenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros) e a área de 169,35m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote;

LX.               lote 71, de propriedade de Osvani Coqui Rodrigues, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 30.111 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 16,02m (dezesseis metros e dois centímetros) e a área de 48,06m² (quarenta e oito metros quadrados e seis decímetros quadrados), formando um ângulo de 126° com o 2° trecho, situada a uma distância de 35,27m (trinta e cinco metros e vinte e sete centímetros), da divisa do lote 59; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 12,29m (doze metros e vinte e nove centímetros) e a área de 36,87m² (trinta e seis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), situada numa distância de 39,25m (trinta e nove metros e vinte e cinco centímetros), da divisa do lote 59;

LXI.             lote 72, de propriedade de Osvani Coqui Rodrigues, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.673 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Campinas; faixa atravessando transversalmente o lote, constituída de dois trechos a saber: 1° trecho:  com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 21,20m (vinte e um metros e vinte centímetros) e a área de 63,60m² (sessenta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), formando um ângulo de 158° com o 2° trecho, situada a uma distância de 39,25m (trinta e nove metros e vinte e cinco centímetros), da divisa do lote 58; 2° trecho: deflete a esquerda com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,58m (cinco metros e cinquenta e oito centímetros) e a área de 16,74m² (dezesseis metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), situada numa distância de 31,37m (trinta e um metros e trinta e sete centímetros), da divisa do lote 59.

 Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela Municipalidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 5.932/2011-PMV.

VANDERLEY BERTELI MARIO
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais