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Publicação: Boletim Municipal nº 1.650 – 11/05/2018

DECRETO N° 9.759, DE 11 DE MAIO DE 2018

Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 11, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica. 

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. São instituídas servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 11, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma dos Originais ns. 201-A e 201-B17-DAPS/SPMA/PMV integrantes deste Decreto, na seguinte conformidade:

I.                   lote 2, de propriedade de Cristiane Teixeira Toledo e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 14.500 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote, numa distância de 18,00m (dezoito metros), da divisa do lote 51;                          

II.                  lote 3, de propriedade de Daniel Costa Sanches, herdeiros ou sucessores, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 604 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

III.                 lote 4, de propriedade de Carlos Antonio Ferraro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.663 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros)  e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

IV.                      lote 5, de propriedade de Maria de Lourdes Gonçalves Monteiro e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 10.999 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

V.                        lote 6, de propriedade de Marco Antonio Rebotini, herdeiros ou sucessores,  objeto da matrícula n° 16.576 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

VI.                lote 7, de propriedade de Luiz Carlos Machado, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 18.087 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

VII.                     lote 8, de propriedade de Luiz Carlos Bergamini, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 42.494 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

VIII.              lote 9, de propriedade de Emilio Emmanuel Dezonne, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 12.537 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

IX.               lote 10, de propriedade de André Antonio Pina e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.346 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de   25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

X.                 lote 11, de propriedade de Carlos Roberto Cruz Gallo Junior, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 4.164 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;            

XI.               lote 12, de propriedade de Renê Paganotti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 30.218 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XII.              lote 13, de propriedade de Renê Paganotti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 33.971 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XIII.             lote 14, de propriedade de Renê Paganotti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 33.972 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XIV.            lote 15, de propriedade de William Barros de Abreu, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.474 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de    25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XV.             lote 16-A, de propriedade de Paulo Eduardo Gonçalves e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.246 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 55,00m (cinquenta e cinco metros) e a área de 165,00m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados); e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 77,00m (setenta e sete metros) e a área de 231,00m² (duzentos e trinta e um metros quadrados), situada em toda extensão no fundo e em toda extensão numa distância de 5,89m (cinco metros e oitenta e nove centímetros) paralela ao lado esquerdo do lote;                

XVI.            lote 18, de propriedade de William de Almeida Passos, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 8.143 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 20,00m (vinte metros) e a área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XVII.           lote 19, de propriedade de William de Almeida Passos, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 14.288 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XVIII.         lote 20, de propriedade de Rafael Duarte Enderle, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 39.105 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XIX.            lote 21, de propriedade de Rafael Duarte Enderle, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 39.106 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XX.             lote 22, de propriedade de Franz Hermann Gotthilf, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 20.669 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXI.            lote 23, de propriedade de Franz Hermann Gotthilf, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 20.670 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXII.           lote 24, de propriedade de Franz Hermann Gotthilf, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.140 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  25,00m (vinte e cinco metros) e a área de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXIII.         lote 25, de propriedade de Cristiane Brasil Lima Ulbrich, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 11.827 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 23,50m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e a área de 70,50m² (setenta metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados); e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,29m (quatro metros e vinte e nove centímetros) e a área de 12,87m² (doze metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo e em trecho do lado esquerdo do lote;                

XXIV.         lote 26, de propriedade de Daniel Geraldo Granzotti Baeta Neves, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 3.903 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote, numa distância de 3,28m (três metros e vinte e oito centímetros) do lote 27A;

XXV.           lote 27-A, de propriedade de Odila Cecilia Bortolozzo Juliatto, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 24.479 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) e a área de 16,20m² (dezesseis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), situada em trecho no fundo no lado direito do lote;

XXVI.         lote 28, de propriedade de João Francisco Lopes de Brito, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 4.245 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos à saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 4,29m (quatro metros e vinte e nove centímetros) e a área de 12,87m² (doze metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no lado direito e esquerdo no fundo do lote;

XXVII.       lote 29, de propriedade de Edi Conti Brusetti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 15.296 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo no lado esquerdo do lote;

XXVIII.      lote 30, de propriedade de Edi Conti Brusetti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 15.297 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo no lado esquerdo do lote;

XXIX.         lote 31-A, de propriedade de Arcela Participações Societárias Ltda, ou sucessores, objeto da matrícula n° 21.094 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de  3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados); e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo lote, sendo que o 1° trecho está numa distância de 1,16 m do lote 33, e o 2° trecho numa distância de 21,00m (vinte e um metros), do lote 30;

XXX.          lote 33, de propriedade de Nadir Fernando de Azevedo, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 54.460 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo no lado direito do lote numa distância de 1,00m (um metro), do lote 31A;

XXXI.         lote 34, de propriedade de Braz Eugênio Carlos Franceschini, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.247 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 75,20m (setenta e cinco metros e vinte centímetros) e a área de 225,60m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote;

XXXII.       lote 35-36, de propriedade de Wilson Cezar Guirado, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 49.628 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 23,50m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e a área de 70,50m² (setenta metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados); e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,80m (quatro metros e oitenta centímetros) e a área de  14,40m² (quatorze metros quadrados e quarenta decímetros quadrados),  numa distância de 3,30m (três metros e trinta centímetros), da Rua Gervásio Manoel Cândido, e o 2° trecho situado em trecho no recuo frontal.               

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela Municipalidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 5.932/2011-PMV.

VANDERLEY BERTELI MARIO
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais