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Publicação: Boletim Municipal nº 1.650 – 11/05/2018 - pág. 12 a 15

DECRETO N° 9.760, DE 11 DE MAIO DE 2018

Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 13, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA: 

Art. 1°. São instituídas servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 13, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma dos Originais ns. 232-A e 232-B/17-DAPS/SPMA/PMV, integrantes deste Decreto, na seguinte conformidade:

 I.                          lote 1B, de propriedade de  Sandra Rita Guimarães do Livramento, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 21.510 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,13m (quatro metros e treze centímetros) e a área de 12,39m² (doze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), situado em trecho no fundo no lado esquerdo  do lote;

II.                  lote 2, de propriedade de Fernando Grezzani Júnior, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 12.404 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,20m (três metros e vinte centímetros) e a área de 9,60m² (nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);  e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situadas em trecho no fundo nos lados direito e esquerdo o lote;

III.                 lote 3, de propriedade de Airton Benedito Furquim, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.196 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos:  faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros) e a área de 75,51m² (setenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e um decímetro quadrado), atravessando transversalmente o lote, numa distância de 3,09m (três metros e nove centímetros), da divisa do lote 13;

IV.                lote 4, de propriedade de Aparecida Isabel Campovilla e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 3.383 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 16,32m (dezesseis metros e trinta e dois centímetros) e a área de 48,96m² (quarenta e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);  e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 9,08m (nove metros e oito centímetros) e a área de 27,24m² (vinte e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote, sendo que o 1° trecho está numa distância de 3,09m (três metros e nove centímetros), da divisa do lote 13, formando um ângulo de 172°com o 2° trecho, e, o 2° trecho está numa distância de 7,22m (sete metros e vinte e dois centímetros), da divisa do lote 13, formando um ângulo de 172°, com o primeiro trecho do lote 5;

V.                  lote 5, de propriedade de Rosimar Roberti, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 3.384 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  92cm (noventa e dois centímetros) e a área de 2,76 m² (dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);  e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 26,05m (vinte e seis metros e cinco centímetros) e a área de 78,15m² (setenta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote, sendo que o 1° trecho está numa distância de 7,22m (sete metros e vinte e dois centímetros), da divisa do lote 13, e, o 2° trecho está numa distância de 17,25m (dezessete metros e vinte e cinco centímetros), da divisa do lote 12B;

VI.                lote 6, de propriedade de Maurílio Lobo Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.197 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 6,95m (seis metros e noventa e cinco centímetros) e a área de 20,85m² (vinte metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);  2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 18,00m (dezoito metros) e a área de 54,00m² (cinqüenta e quatro metros quadrados); e 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 8,90m (oito metros e noventa centímetros) e a área de 26,70m² (vinte e seis metros quadrados e setenta decímetros quadrados), sendo que o 1° trecho está numa distância de 17,25m (dezessete metros e vinte e cinco centímetros), da divisa do lote 12B, formando um ângulo de 101° com o 2° trecho, o 2° trecho deflete à esquerda formando um ângulo de 138° com o 3° trecho, e o 3° trecho, formando um ângulo de 168°, com o terceiro trecho do lote 7;

VII.               lote 7, de propriedade de Maurílio Lobo Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.198 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 1,10m (um metro e dez centímetros) e a área de 3,30m² (três metros quadrados e trinta decímetros quadrados), situado a uma distância de 2,73m (dois metros e setenta e três centímetros), da divisa do lote 12B;  2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 2,46m (dois metros e quarenta e seis centímetros) e a área de 7,38m² (sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), situado em trecho no fundo do lote; e,  3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 23,92m (vinte e três metros e noventa e dois centímetros) e a área de 71,76m² (setenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), está a uma distância de 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros), da divisa do lote 12A;

VIII.              lote 8, de propriedade de Maurílio Lobo Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.199 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  1,12m (um metro e doze centímetros) e a área de 3,36m² (três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);  e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 25,02m (vinte e cinco metros e dois centímetros) e a área de 75,06m² (setenta e cinco metros quadrados e seis decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote, sendo que o 1° trecho está situado em trecho no fundo do lote  numa distância de 6,00m (seis metros), da divisa do lote 7, e, o 2° trecho está numa distância de 1,05m (um metro e cinco centímetros), da divisa do lote 12A;

IX.                lote 11, de propriedade de Maurílio Lobo Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.201 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  9,52m (nove metros e cinquenta e dois centímetros) e a área de 28,56m² (vinte e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), está a uma distância de 16,65m (dezesseis metros e sessenta e cinco centímetros), da divisa do lote 9, formando um ângulo de 87° com o lote 12A, situada em trecho no fundo do lote;

X.                 lote 12A, de propriedade de Clarice Terezinha Christ, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.775 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), nas distâncias de 16,00m (dezesseis metros), da divisa do lote 11 e 6,00m (seis metros), da  divisa do lote 8, situada em trecho no fundo do lote;

XI.                lote 13, de propriedade de Velasco Ciotto, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.789 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: com compromisso à Salvador Antonio Raizer; faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  2,59m (dois metros e cinqüenta e nove centímetros) e a área de 7,77m² (sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados); e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 14,41m (quatorze metros e quarenta e um centímetros) e a área de 43,23m² (quarenta e três metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados),  sendo que o 1° trecho está situado em trecho no fundo do lote no lado esquerdo e o 2° trecho cortando transversalmente o lote, numa distância de 87,77m (oitenta e sete metros e setenta e sete centímetros), da Rua Antonio Pereira da Silva;

XII.               lote 14B, de propriedade de Sonia Maria Veteriano e Outro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 26.354 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 11,30m (onze metros e trinta centímetros) e a área de 33,90m² (trinta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), cortando transversalmente formando um ângulo de 141° com a faixa já existente, numa distância de  81,89m (oitenta e um metros e oitenta e nove centímetros), da Rua Antonio Pereira da Silva;

XIII.              lote 15, de propriedade de Cintia Hernandez Ogaki da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 13.991 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de cinco trechos a saber: 1° trecho: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 1,92m (um metro e noventa e dois centímetros) e a área de 5,76m² (cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);  2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 39,06m (trinta e nove metros e seis centímetros) e a área de 117,18m² (cento e dezessete metros quadrados e dezoito decímetros quadrados); 3° trecho: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 16,22m (dezesseis metros e vinte e dois centímetros) e a área de 48,66m² (quarenta e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); 4° trecho: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 17,15m (dezessete metros e quinze centímetros) e a área de 51,45m² (cinqüenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); e,  5° trecho: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,57m (quatro metros e cinqüenta e sete centímetros) e a área de 13,71m² (treze metros quadrados e setenta e um decímetro quadrado); sendo que o 1° trecho está situado em trecho no lado direito, o 2° trecho deflete à esquerda formando um ângulo de 150°, com o 3° trecho, o 3° trecho  defletindo à esquerda formando um ângulo de 105° com o 4° trecho, o 4° trecho deflete a esquerda formando um ângulo de 173° com o 5° trecho; e o 5° trecho formando um ângulo de 127°, com o segundo trecho do lote 16;

XIV.             lote 16, de propriedade de José Aparecido Pinto de Oliveira, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.202 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,40m (três metros e quarenta centímetros) e a área de 10,20m² (dez metros quadrados e vinte decímetros quadrados), situado a uma distância de 4,71m (quatro metros e setenta e um centímetro), da divisa do lote 30;  2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 15,13m (quinze metros e treze centímetros) e a área de 45,39m² (quarenta e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), formando um ângulo de 145° com o 3° trecho; e, 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de  25,18m (vinte e cinco metros e dezoito centímetros) e a área de 75,54m² (setenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote;

XV.              lote 17, de propriedade de Denice Leme da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.685 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 19,77m (dezenove metros e setenta e sete centímetros) e a área de 59,31m² (cinquenta e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados); e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 14,62m (quatorze metros e sessenta e dois centímetros) e a área de 43,86m² (quarenta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), sendo que o 1° trecho está situado a uma distância de 6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros), da divisa do lote 28, formando um ângulo de 94° com o 2° trecho; e, o 2° trecho está situado a uma distância de 1,27m (um metro e vinte e sete centímetros), da divisa do lote 18;

XVI.             lote 27, de propriedade de Francisco Hatz Villena, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.206 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de três trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 20,50m (vinte metros e cinqüenta centímetros) e a área de 61,50m² (sessenta e um metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados);  2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 4,00m (quatro metros) e a área de 12,00m² (doze metros quadrados); e,  3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros) e a área de 13,20m² (treze metros quadrados e vinte decímetro quadrado),sendo que o 1° trecho forma um ângulo de 104° com o 2° trecho, e, o 3° trecho está a uma distância de 14,86m (quatorze metros e oitenta e seis centímetros), da divisa do lote 17;

XVII.           lote 28, de propriedade de Izildinha  Penha Rigonati Patarro, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.207 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,60m (cinco metros e sessenta centímetros) e a área de 16,80m² (dezesseis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), situada em trecho no lado direito do lote, numa distância de 14,86m (quatorze metros e oitenta e seis centímetros), da divisa do lote 17, formando um ângulo de 137°, com o primeiro trecho do lote 27;  e, 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 22,79m (vinte e dois metros e setenta e nove centímetros) e a área de    68,37m² (sessenta e oito metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados),  formando um ângulo de 155° com o 1° trecho, situado à uma distância de 8,94m (oito metros e noventa e quatro centímetros), da divisa do lote 16, atravessando transversalmente o lote;

XVIII.          lote 29, de propriedade de  Oswaldo José Fagnani, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.208 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 26,90m (vinte e seis metros e noventa centímetros) e a área de 80,70m² (oitenta metros quadrados e setenta decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote do lote, nas distâncias de 8,94m (oito metros e noventa e quatro centímetros) no lado direito e 5,01m (cinco metros e um centímetro) no lado esquerdo, na divisa do lote 16;

XIX.             lote 30, de propriedade de  Oswaldo José Fagnani, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.209 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 26,90m (vinte e seis metros e noventa centímetros) e a área de 80,70m² (oitenta metros quadrados e setenta decímetros quadrados), atravessando transversalmente o lote do lote, nas distâncias de 5,01m (cinco metros e um centímetro) no lado direito, na divisa do lote 16 e 1,01m (um metro e um centímetro) no lado esquerdo, na divisa com o lote 15;

XX.              lote 31-32-33, de propriedade de Luciano Schiavo, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 17.210 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 12,90m (doze metros e noventa centímetros) e a área de 38,70m² (trinta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), formando um ângulo de 94° com o lote 35, situada em toda a extensão no fundo do lote;

XXI.             lote 38, de propriedade de Lima Participações - Eireli, ou sucessores, objeto da matrícula n° 8.933 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 53,36m (cinquenta e três metros e trinta e seis centímetros) e a área de 160,08m² (cento e sessenta metros quadrados e oito decímetros quadrados), situada em trecho no lado esquerdo do lote, formando um ângulo de 141°, com o 2° trecho;  e, 2° trecho: defletindo à direita com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento  médio de 34,11m (trinta e quatro metros e onze centímetros) e a área de 102,33m² (cento e dois metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados),  formando um ângulo de 137° com o segundo trecho do lote 15;

XXII.           lote 43, de propriedade de Telma Lucia Afonso Cardoso da Silveira e Outros, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 16.175 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 80,00m (oitenta metros) e a área de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados),  situada em toda a extensão no lado esquerdo do lote.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela Municipalidade. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente 

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 5.932/2011-PMV.

VANDERLEY BERTELI MARIO
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais