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 I.                   lote 1, de propriedade de Laizer Kon e Outra, com compromisso à Antonio Fernandes Tavares, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.194 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 113,74m (cento e treze metros e setenta e quatro centímetros) e a área de 341,22m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situada em toda a extensão na lateral direita do lote;

II.                 lote 3, de propriedade de Laizer Kon e Outra, com compromisso à Hikmat Nieman, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 9.196 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) e a área de 16,50m² (dezesseis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situada em trecho no fundo no lado esquerdo do lote;

III.                 lote 13, de propriedade de Wilson Jacob Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 11.769 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo no lado esquerdo do lote;

IV.                lote 14, de propriedade de Wilson Jacob Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.293 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 36,19m (trinta e seis metros e dezenove centímetros) e a área de 108,57m² (cento e oito metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

V.                  lote 15, de propriedade de Wilson Jacob Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.294 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 26,61m (vinte e seis metros e sessenta e um centímetros) e a área de 79,83m² (setenta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

VI.                lote 16, de propriedade de Jorge Spire Nieman e Outra, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 7.778  do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa constituída de dois trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,44m (três metros e quarenta e quatro centímetros) e a área de 10,32m² (dez metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);  e 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 19,63m (dezenove metros e sessenta e três centímetros) e a área  de 58,89m² (cinquenta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), situada em trecho no lado direito e perpendicularmente com o fundo, formando um ângulo de 156° com o 1° trecho da servidão situada no lote 17A;

VII.               lote 17A, de propriedade de Hikmat Nieman, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 94.584  do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa constituída de quatro trechos a saber: 1° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 3,28m (três metros e vinte e oito centímetros) e a área de 9,84m² (nove metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados); 2° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 9,08m (nove metros e oito centímetros) e a área  de 27,24m² (vinte e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados); 3° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de 33,44m (trinta e três metros e quarenta e quatro centímetros) e a área  de  100,32m² (cem metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); e, 4° trecho: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 56,00m (cinqüenta e seis metros) e a área  de 168,00m² (cento e sessenta e oito metros quadrados); cortando o imóvel e situada em trecho no lado esquerdo do lote, sendo que o 1° trecho está numa distância de 8,47m (oito metros e quarenta e sete centímetros), com a divisa do lote 3, o 2° trecho formando um ângulo de 154° com o 3° trecho e o 3° trecho formando um ângulo de 64° com o 4° trecho.

VIII.              lote 18, de propriedade de José Cesário Bastos Filho, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 19.160 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,94m (três metros e noventa e quatro centímetros) e a área de 11,82m² (onze metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), situada em trecho no fundo no lado esquerdo do lote.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela Municipalidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 5.932/2011-PMV.

VANDERLEY BERTELI MARIO
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais