DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024
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Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.
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14/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024
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Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.
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21/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12069, 15 DE ABRIL DE 2024
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Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 12.067/24, na forma que especifica.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 12063, 11 DE ABRIL DE 2024
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Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.
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11/04/2024
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DECRETO Nº 12062, 11 DE ABRIL DE 2024
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Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2025), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2025), na forma que especifica.
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11/04/2024
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DECRETO Nº 12024, 13 DE MARÇO DE 2024
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Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
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13/03/2024
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DECRETO Nº 11984, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
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16/02/2024
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