DECRETO Nº 11796, 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Revoga, em inteiro teor, o Decreto nº 10.162/19 que, “Institui Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Gestão e Acompanhamento do Parque de Iluminação Pública, na forma que especifica.”.
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27/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6512, 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Denomina “Centro de Força Sandro Luiz Solda” o Centro de Força localizado dentro do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.
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27/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6511, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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Altera o art. 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que “institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária” na forma que especifica.
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26/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6509, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
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21/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6508, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.
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21/09/2023
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DECRETO Nº 9319, 25 DE OUTUBRO DE 2016
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Prorroga a intervenção financeira no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
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25/10/2016
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DECRETO Nº 9137, 03 DE MARÇO DE 2016
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Dispõe sobre a intervenção no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
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03/03/2016
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DECRETO Nº 8639, 25 DE MARÇO DE 2014
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Dispõe sobre o cumprimento dos contratos celebrados previamente à vigência da Lei n° 4.972/2014, que versa sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.
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25/03/2014
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DECRETO Nº 8319, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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Determina a suspensão da execução dos contratos celebrados entre a Municipalidade e “Castellucci e Figueiredo e Advogados Associados” e dá outras providências.
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07/02/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 4570, 15 DE JUNHO DE 2010
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, na forma que especifica.
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15/06/2010
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