LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024
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Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.
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21/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.
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18/03/2024
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DECRETO Nº 9319, 25 DE OUTUBRO DE 2016
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Prorroga a intervenção financeira no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
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25/10/2016
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DECRETO Nº 9137, 03 DE MARÇO DE 2016
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Dispõe sobre a intervenção no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
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03/03/2016
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DECRETO Nº 8639, 25 DE MARÇO DE 2014
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Dispõe sobre o cumprimento dos contratos celebrados previamente à vigência da Lei n° 4.972/2014, que versa sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.
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25/03/2014
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DECRETO Nº 8319, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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Determina a suspensão da execução dos contratos celebrados entre a Municipalidade e “Castellucci e Figueiredo e Advogados Associados” e dá outras providências.
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07/02/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 4570, 15 DE JUNHO DE 2010
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, na forma que especifica.
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15/06/2010
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