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DECRETO Nº 10077, 02 DE MAIO DE 2019

Início da vigência: 03/05/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Comissão

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.791 – 03/05/2019 - pág. 03 e 04

DECRETO Nº 10.077, DE 02 DE MAIO DE 2019

Compõe a Comissão Especial instituída nos termos do § 3º, do art. 298/A, da Lei nº 2.018/1986, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É composta a Comissão Especial, para avaliação e concessão do adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional, instituída em consonância com o § 3º, do art. 298/A, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986, cujo caput do dispositivo trata do referido adicional, na seguinte conformidade:

Coordenador: Vladimir Piaia Junior – Procurador/SAJI;
Fernanda Tetti de Barros Correia – Agente Administrativo/GP;
Patrícia Moraes Bonci - Agente Administrativo/GP;
Sandra Regina C. de Oliveira - Agente Administrativo/GP.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 02 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 3.910/2019 – PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Fábio de Oliveira Mella

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