Publicação: Boletim Municipal nº 2.097 – 31/03/2021 - pág. 16
DECRETO N° 10.774, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera Grupo de Trabalho instituído pelo art. 1º do Decreto nº 9.892, de 31 de agosto de 2018, para elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É alterado o art. 1º do Decreto nº 9.892, de 31 de agosto de 2018, que cria Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público Municipal, na seguinte conformidade:
I. da Secretaria de Administração:
a. José David Xavier;
b. Ana Paula Rocha de Souza Cezário;
c. Débora Adriana Miorin;
d. Érica Cristina Franco de Lima;
II. da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
a. Marco Aurélio Padilha Júnior;
b. Vladimir Piaia Júnior;
III. da Secretaria da Saúde: Paulo Henrique Speglish;
IV. da Secretaria da Fazenda: Rebeca Leardini Quijada;
V. do VALIPREV: Eduardo Dias Bonachela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de março de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
JOSÉ DAVID XAVIER
Secretária de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 19.288/2018- PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6146, 03 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera dispositivos da Lei n° 4.877/2013, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. | 03/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6086, 30 DE ABRIL DE 2021 | Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos”. | 30/04/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5967, 05 DE MARÇO DE 2020 | Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63, da Lei 5307/2016, que estabelece o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. | 05/03/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5425, 25 DE ABRIL DE 2017 | Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. | 25/04/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5423, 20 DE ABRIL DE 2017 | Inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 20/04/2017 |