Publicação: Boletim Municipal nº 2.097 – 31/03/2021 - pág. 16
DECRETO N° 10.774, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera Grupo de Trabalho instituído pelo art. 1º do Decreto nº 9.892, de 31 de agosto de 2018, para elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É alterado o art. 1º do Decreto nº 9.892, de 31 de agosto de 2018, que cria Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público Municipal, na seguinte conformidade:
I. da Secretaria de Administração:
a. José David Xavier;
b. Ana Paula Rocha de Souza Cezário;
c. Débora Adriana Miorin;
d. Érica Cristina Franco de Lima;
II. da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
a. Marco Aurélio Padilha Júnior;
b. Vladimir Piaia Júnior;
III. da Secretaria da Saúde: Paulo Henrique Speglish;
IV. da Secretaria da Fazenda: Rebeca Leardini Quijada;
V. do VALIPREV: Eduardo Dias Bonachela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de março de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
JOSÉ DAVID XAVIER
Secretária de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 19.288/2018- PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026 | Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica. | 08/04/2026 |
| DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências. | 07/04/2026 |
| DECRETO Nº 12905, 31 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica. | 31/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6882, 31 DE MARÇO DE 2026 | Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022. | 31/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6881, 27 DE MARÇO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 12528, 20 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a criação e utilização de súmulas administrativas para garantir a segurança jurídica na aplicação das normas no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | 20/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6146, 03 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera dispositivos da Lei n° 4.877/2013, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. | 03/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6086, 30 DE ABRIL DE 2021 | Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos”. | 30/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5967, 05 DE MARÇO DE 2020 | Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63, da Lei 5307/2016, que estabelece o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. | 05/03/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5425, 25 DE ABRIL DE 2017 | Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. | 25/04/2017 |