Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na...

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Atualizado em: 30/08/2024 às 12h24

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DECRETO Nº 10784, 15 DE ABRIL DE 2021

Início da vigência: 16/04/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio

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Em vigor

15/04/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

05/12/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11426

Publicação: Boletim Municipal nº 2.104 – 16/04/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.784, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É alterada a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, prevista pelo art. 10, § 3°, do Decreto n° 6.620/2006 e suas alterações, especialmente a do Decreto nº 9.146/2016, instituída através do Decreto nº 9.147/2016 e composta pelo Decreto 10.700, de 04 de fevereiro de 2021, na seguinte conformidade:
I. ...;
II. Membros:
a. ...;
b. ...;
c. Aluanda Calliman Gouveia;
d. ...
Parágrafo único. Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
15 de abril de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JOSÉ DAVID XAVIER
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 697/2006-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

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