Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:
Item | Nº Patrimônio | Descrição do objeto | Valor unitário (R$) |
1 | 64698 | Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309 | 491,89 |
2 | 64697 | Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307 | 200,00 |
3 | 64699 | Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S | 63,00 |
4 | 64700 | Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R | 63,00 |
5 | 64701 | Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES | 20,00 |
6 | 64702 | Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K | 20,00 |
7 | 64703 | Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil | 725,00 |
8 | 64704 | Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO | 1.415,55 |
9 | 64705 | Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO | 1.158,10 |
10 | 64706/64707 | 2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série | 82,00 |
Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11492, 19 DE JANEIRO DE 2023 | Reajusta a Tarifa da Área de Estacionamento Regulamentado, na forma que especifica. | 19/01/2023 |
DECRETO Nº 11477, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Cria o Comitê de Crise - Operação Chuvas Intensas, na forma que especifica. | 12/01/2023 |
DECRETO Nº 11470, 06 DE JANEIRO DE 2023 | Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, na forma que especifica, no período de realização da 72ª Festa do Figo e 27ª Expogoiaba, e dá outras providências. | 06/01/2023 |
DECRETO Nº 11469, 06 DE JANEIRO DE 2023 | Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na 72ª Festa do Figo e 27ª Expogoiaba, na forma que especifica. | 06/01/2023 |
DECRETO Nº 11468, 05 DE JANEIRO DE 2023 | Declara Situação de Emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, e dá outras providências. | 05/01/2023 |
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2022 |
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 14/10/2022 |
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 25/08/2022 |
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira. | 05/11/2021 |