Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado:  Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:
| 
			 Item  | 
			
			 Nº Patrimônio  | 
			
			 Descrição do objeto  | 
			
			 Valor unitário (R$)  | 
		
| 
			 1  | 
			
			 64698  | 
			
			 Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309  | 
			
			 491,89  | 
		
| 
			 2  | 
			
			 64697  | 
			
			 Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307  | 
			
			 200,00  | 
		
| 
			 3  | 
			
			 64699  | 
			
			 Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S  | 
			
			 63,00  | 
		
| 
			 4  | 
			
			 64700  | 
			
			 Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R  | 
			
			 63,00  | 
		
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			 5  | 
			
			 64701  | 
			
			 Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES  | 
			
			 20,00  | 
		
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			 6  | 
			
			 64702  | 
			
			 Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K  | 
			
			 20,00  | 
		
| 
			 7  | 
			
			 64703  | 
			
			 Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil  | 
			
			 725,00  | 
		
| 
			 8  | 
			
			 64704  | 
			
			 Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO  | 
			
			 1.415,55  | 
		
| 
			 9  | 
			
			 64705  | 
			
			 Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO  | 
			
			 1.158,10  | 
		
| 
			 10  | 
			
			 64706/64707  | 
			
			 2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série  | 
			
			 82,00  | 
		
 
Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca. 
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal 
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração
 
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica. | 23/10/2025 | 
| DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências. | 20/10/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos. | 13/10/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 6783, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos. | 10/10/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 6780, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera o art. 2º da Lei nº 5.527, de 17 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Valinhos”. | 08/10/2025 | 
| DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025. | 05/09/2025 | 
| DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2022 | 
| DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 14/10/2022 | 
| DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 25/08/2022 | 
| DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. | 05/11/2021 |