Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:
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Item |
Nº Patrimônio |
Descrição do objeto |
Valor unitário (R$) |
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1 |
64698 |
Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309 |
491,89 |
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2 |
64697 |
Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307 |
200,00 |
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3 |
64699 |
Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S |
63,00 |
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4 |
64700 |
Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R |
63,00 |
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5 |
64701 |
Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES |
20,00 |
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6 |
64702 |
Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K |
20,00 |
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7 |
64703 |
Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil |
725,00 |
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8 |
64704 |
Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO |
1.415,55 |
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9 |
64705 |
Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO |
1.158,10 |
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10 |
64706/64707 |
2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série |
82,00 |
Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13151, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica. | 23/10/2026 |
| DECRETO Nº 13150, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 13148, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe a Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica. | 22/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6983, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.425/23, que dispõe sobre a contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, revoga a Lei nº 5.596/18, e dá outras providências. | 18/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 13149, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 13136, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bem móvel durável oriundo da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 13094, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bem móvel durável oriundo da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica. | 15/09/2026 |
| DECRETO Nº 13077, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 13061, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis de natureza sacra oriundos da Paróquia São Cristóvão, na forma que especifica. | 13/08/2026 |