Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil...

Legislação

Atualizado em: 31/10/2024 às 10h44

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10950, 17 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 21/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Doações Recebidas , Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:

Item	Nº Patrimônio	Descrição do objeto	Valor unitário (R$)
1	64698	Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309	491,89
2	64697	Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307	200,00
3	64699	Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S	63,00
4	64700	Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R	63,00
5	64701	Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES	20,00
6	64702	Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K	20,00
7	64703	Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil	725,00

8	64704	Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO	1.415,55
9	64705	Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO	1.158,10
10	64706/64707	2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série	82,00

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.	26/08/2026
DECRETO Nº 13069, 20 DE AGOSTO DE 2026	Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SSPC, o Grupo de Apoio a Desastres de Valinhos (GAD) em conformidade com a Lei Federal 12.608/12 no intuito de atuar da proteção, prevenção e resposta para salvar vidas.	20/08/2026
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026	Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.	07/07/2026
DECRETO Nº 13077, 28 DE AGOSTO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica.	28/08/2026
DECRETO Nº 13061, 13 DE AGOSTO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis de natureza sacra oriundos da Paróquia São Cristóvão, na forma que especifica.	13/08/2026
DECRETO Nº 13054, 06 DE AGOSTO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.	06/08/2026
DECRETO Nº 13018, 02 DE JULHO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, na forma que especifica.	02/07/2026
DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.	08/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume