Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:
Item | Nº Patrimônio | Descrição do objeto | Valor unitário (R$) |
1 | 64698 | Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309 | 491,89 |
2 | 64697 | Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307 | 200,00 |
3 | 64699 | Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S | 63,00 |
4 | 64700 | Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R | 63,00 |
5 | 64701 | Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES | 20,00 |
6 | 64702 | Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K | 20,00 |
7 | 64703 | Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil | 725,00 |
8 | 64704 | Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO | 1.415,55 |
9 | 64705 | Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO | 1.158,10 |
10 | 64706/64707 | 2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série | 82,00 |
Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6451, 23 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet n o Município de Valinhos. | 23/05/2023 |
DECRETO Nº 11628, 22 DE MAIO DE 2023 | Compõe o Órgão de Controle Interno da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do disposto na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, na forma que especifica. | 22/05/2023 |
DECRETO Nº 11621, 16 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências. | 16/05/2023 |
DECRETO Nº 11620, 15 DE MAIO DE 2023 | Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Vale Verde e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica. | 15/05/2023 |
DECRETO Nº 11617, 09 DE MAIO DE 2023 | Institui a Operação Estiagem 2023 e dá outras providências. | 09/05/2023 |
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2022 |
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 14/10/2022 |
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 25/08/2022 |
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira. | 05/11/2021 |