Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados...

Legislação

Atualizado em: 31/10/2024 às 11h01

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 21/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1 e 2
Republicação: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.951, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda., CNPJ sob o n° 49.618.556/0002-16, a serem utilizados pela Secretaria da Cultura, nos termos do processo administrativo n° 1.704/2021, na seguinte conformidade:

Item	Nº Patrimônio	Descrição do objeto	Valor Avaliado (R$)
1	68194	Painel fotográfico de Adoniran Barbosa – anos 60 Largura: 2 metros e 40 centímetros / Altura: 1 metro e 80 centímetros	800,00
2	68195	Painel fotográfico da Rua Sete de Setembro – anos 50 Largura: 3 metros / Altura: 1 metro e 86 centímetros	1.200,00
3	68196	Painel fotográfico da Fonte Sônia – anos 60 Largura: 2 metros e 93 centímetros / Altura: 1 metro e 96 centímetros.	1.200,00
4	68197	Painel fotográfico da Fábrica Gessy Lever – anos 60 Largura: 3 metros e 44 centímetros / Altura: 2 metros e 16 centímetros.	1.500,00
5	68198	Painel fotográfico Crianças em Estúdio – anos 30 Largura: 1 metro e 95 centímetros / Altura: 2 metros e 10 centímetros.	1.200,00
6	68199	Painel fotográfico da Matriz de São Sebastião – anos 70. Largura: 2 metros e 20 centímetros / Altura: 2 metro e 77 centímetro.	1.400,00

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.704/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6815, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera a redação do artigo 3º e acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B à Lei Municipal nº 5.089, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Programa Lixo Zero no Município de Valinhos.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6801, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica.	05/11/2025
DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.	23/10/2025
DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos.	13/10/2025
DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.	05/09/2025
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.	15/12/2022
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	14/10/2022
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	25/08/2022
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.	05/11/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume