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DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 21/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1 e 2
Republicação: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.951, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda., CNPJ sob o n° 49.618.556/0002-16, a serem utilizados pela Secretaria da Cultura, nos termos do processo administrativo n° 1.704/2021, na seguinte conformidade:

Item	Nº Patrimônio	Descrição do objeto	Valor Avaliado (R$)
1	68194	Painel fotográfico de Adoniran Barbosa – anos 60 Largura: 2 metros e 40 centímetros / Altura: 1 metro e 80 centímetros	800,00
2	68195	Painel fotográfico da Rua Sete de Setembro – anos 50 Largura: 3 metros / Altura: 1 metro e 86 centímetros	1.200,00
3	68196	Painel fotográfico da Fonte Sônia – anos 60 Largura: 2 metros e 93 centímetros / Altura: 1 metro e 96 centímetros.	1.200,00
4	68197	Painel fotográfico da Fábrica Gessy Lever – anos 60 Largura: 3 metros e 44 centímetros / Altura: 2 metros e 16 centímetros.	1.500,00
5	68198	Painel fotográfico Crianças em Estúdio – anos 30 Largura: 1 metro e 95 centímetros / Altura: 2 metros e 10 centímetros.	1.200,00
6	68199	Painel fotográfico da Matriz de São Sebastião – anos 70. Largura: 2 metros e 20 centímetros / Altura: 2 metro e 77 centímetro.	1.400,00

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.704/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Argeu Alencar da Silva

Secretaria de Assistência Social

Thiago Henrique Maia Soratto

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