Publicação: Boletim Municipal nº 2.120 – 01/06/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.829, DE 31 DE MAIO DE 2021
Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 01/2019 na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É prorrogado o prazo de validade do concurso público nº 01/2019, homologado através do Decreto n. 10.111, de 03 de junho de 2019, em conformidade com as disposições constantes do item 15.5 do respectivo Edital, por mais dois anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Administração em Exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.687/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 11502, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. | 30/01/2023 |
DECRETO Nº 11090, 25 DE JANEIRO DE 2022 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcial e conclusivamente pelo Decreto n° 10.331/20, na forma que especifica. | 25/01/2022 |
DECRETO Nº 11024, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcialmente pelo Decreto n° 10.258/19, na forma que especifica. | 26/11/2021 |
DECRETO Nº 10965, 30 DE SETEMBRO DE 2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcialmente pelo Decreto n° 10.224/21, na forma que especifica. | 30/09/2021 |
DECRETO Nº 10928, 27 DE AGOSTO DE 2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, na forma que especifica. | 27/08/2021 |