Publicação: Boletim Municipal nº 2.120 – 01/06/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.829, DE 31 DE MAIO DE 2021
Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 01/2019 na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°É prorrogado o prazo de validade do concurso público nº 01/2019, homologado através do Decreto n. 10.111, de 03 de junho de 2019, em conformidade com as disposições constantes do item 15.5 do respectivo Edital, por mais dois anos.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Administração em Exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.687/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 13001, 18 DE JUNHO DE 2026 | Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 12986, 12 DE JUNHO DE 2026 | Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 12/06/2026 |
| DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024 | Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 19/09/2024 |
| DECRETO Nº 12158, 27 DE JUNHO DE 2024 | Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 27/06/2024 |
| DECRETO Nº 11502, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. | 30/01/2023 |