Publicação: Boletim Municipal nº 2.1120 – 01/06/2021 - pág. 2
DECRETO N° 10.832, DE 31 DE MAIO DE 2021
Cessa a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A designação pro tempore do agente político, senhor Osvaldo Luiz de Rocco, para o cargo de Secretário de Administração, objeto do Decreto n° 10.816, de 21 de maio de 2021, é cessada a partir de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 65/2021-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12054, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12053, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Assistência Social, na forma que especifica. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12009, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Esportes e Lazer, na forma que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 12008, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 11995, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. | 23/02/2024 |