Publicação: Boletim Municipal nº 2.1120 – 01/06/2021 - pág. 2
DECRETO N° 10.832, DE 31 DE MAIO DE 2021
Cessa a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°A designação pro tempore do agente político, senhor Osvaldo Luiz de Rocco, para o cargo de Secretário de Administração, objeto do Decreto n° 10.816, de 21 de maio de 2021, é cessada a partir de 1º de junho de 2021.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 65/2021-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12573, 06 DE MAIO DE 2025 | Exonera, ex-officio, a Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nos termos da Lei nº 4.877/13, e suas alterações, nos termos que especifica. | 06/05/2025 |
| DECRETO Nº 12438, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Serviços Públicos, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
| DECRETO Nº 12197, 30 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 30/07/2024 |
| DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica. | 14/05/2024 |