Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e...

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Atualizado em: 29/10/2024 às 09h59

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DECRETO Nº 10837, 07 DE JUNHO DE 2021

Início da vigência: 08/06/2021

Assunto(s): Administração Municipal, DAEV

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.122 – 08/06/2021 - pág. 2

DECRETO N° 10.837, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Representante do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no Conselho de Administração daquela Autarquia Municipal, criado pela Lei Municipal nº 4.131, de 1º de junho de 2007, composto pelo Decreto nº 10.494/2020 e modificada pelo Decreto nº 10.791/2021, é alterada na seguinte conformidade:
I. ...;
II. Membros:
...;
d. Joel Marcelo Saballo, representante do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
§ 1º O mandato do membro ora nomeado coincidirá com os dos demais membros do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
§ 2º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º As funções do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
07 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na no processo administrativo nº 2.954/2000-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Fazenda

Rebeca Leardine

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