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DECRETO Nº 10399, 04 DE MAIO DE 2020

Início da vigência: 05/05/2020

Assunto(s): Administração Municipal, Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.954 – 05/05/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.399, DE 04 DE MAIO DE 2020

Exonera a Secretária da Saúde.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerada a pedido, tendo como último dia de trabalho 04 de maio de 2020, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretária da Saúde, a senhora Carina Missaglia, portadora da cédula de identidade RG n° 15.845.947-7 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 120.341.098-05, matriculada sob n° 23.327.
Parágrafo Único. A agente política ora exonerada apresentará declaração de bens, em cumprimento às disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 04 de maio de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Fábio de Oliveira Mella

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