Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 20/12/2024 às 14h58

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DECRETO Nº 12387, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 12/12/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

16/12/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/12/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12391

~~Publicação Atos Oficiais: Edição 2.774, de 17.12.24 - p. 3~~

DECRETO N° 12.387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24, nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24 e nº 12.226/24, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: ...
suplente: vago;
2. titular: ...
suplente: vago;
3. titular: ...
suplente: vago;
4. titular: ...
suplente: vago;
(...)
7. titular: Luzia da Silva;
suplente: vago.
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2024.

Valinhos, 16 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12391, 19 DE DEZEMBRO DE 2024)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/06/2026
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