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Atualizado em: 15/01/2025 às 10h07

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DECRETO Nº 12435, 13 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 09/01/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.784, de 15.1.25 - p. 3

DECRETO N° 12.435, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24, nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24, nº 12.226/24, e nº 12.391/24 é alterado na seguinte conformidade:
[...]
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
1. titular: Paulo Henrique Speglich;
suplente: não indicado;
2. titular: Luciane Navarro Souza e Assis;
suplente: não indicado;
3. titular: Lania Cristina Wolf;
suplente: não indicado;
[...]
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2025.

Valinhos, 13 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025 na edição: 2784

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/06/2026
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