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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h22

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DECRETO Nº 10014, 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Início da vigência: 04/02/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.745 – 04/02/2019 - pág. 03

DECRETO N° 10.014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/2007.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão criada pela Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsa de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 7.206/2009 e 8.303/2013, passa a ser assim composta:

Presidente: Olivo Bedin;

Membros:
Indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
Ricardo Celio Calsavara;

Indicados pela Secretaria da Educação:
Giovânia Aparecida Ribeiro;
Maristela Lopes dos Santos;

Indicado pela Secretaria da Fazenda: Ronivaldo dos Santos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 04 de fevereiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 247/2015-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação

André Amaral

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