Publicação: Boletim Municipal nº 2.122 – 08/06/2021 - pág. 2
P.L. 81/21 - Autógrafo nº 46/21 - Proc. nº 1407/21 - CMV
LEI Nº 6.103, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Denomina Rua João Marques a Rua 1 do Loteamento Residencial Flor da Serra II, Bairro Samambaia, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Rua João Marques a Rua 1 do Loteamento Residencial Flor da Serra II, Bairro Samambaia, com início na Rua Agostinho Ferrari e término no balão de retorno da Rua 1 do mesmo loteamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
07 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
IVAIR NUNES PEREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 7.309/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador André Leal Amaral.
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6890, 06 DE ABRIL DE 2026 | Denomina “Terezinha Pinto de Jesus Monteiro” a Área Verde (Sistema de Recreio), do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações. | 06/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6889, 06 DE ABRIL DE 2026 | Denomina "José Gasque" a antiga Rua Paiquerê, no trecho de terra que passa atrás no novo empreendimento "Paiquerê Mall", no Bairro Paiquerê. | 06/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6666, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 | Denomina “Azael Alaor Amgarten” o próprio municipal onde atualmente funciona a Farmácia Central de Valinhos. | 28/11/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6653, 22 DE AGOSTO DE 2024 | Denomina “Avenida Dino Celani” – Segismundo Romano José Celani, a via pública que margeia a Ferrovia Paulista – FEPASA, com início na Rua Antônio Carlos e término na Rua 7 de Setembro, Centro (antiga Avenida dos Imigrantes). | 22/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6589, 07 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Ricardo Angeli - Rico” a Rua 03 do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica. | 07/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6475, 26 DE JUNHO DE 2023 | Denomina "Altair Antonio da Silva" o Sistema de Lazer 1 do Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.”. | 26/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6466, 12 DE JUNHO DE 2023 | Denomina Ponte José Pedro Bueno Milani a ponte sobre o Rio Atibaia que liga a cidade de Valinhos-SP à Estrada Dona Isabel Fragoso Ferrão, no Distrito de Joaquim Egídio, Campinas-SP (CAM-127). | 12/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6452, 23 DE MAIO DE 2023 | Denomina “Antonio Carlos Postal” a Ciclovia da Rodovia dos Andradas, que liga Valinhos à Vinhedo. | 23/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6449, 19 DE MAIO DE 2023 | Denomina “Prof. Bartolomeu Ramos de Andrade” o Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na forma que especifica. | 19/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6421, 24 DE MARÇO DE 2023 | Denomina “Professora Nair Bovo Cabral” a sede da CEPM – Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres do Município de Valinhos. | 24/03/2023 |