Altera o artigo 35 e dá outras providências.

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Atualizado em: 19/04/2023 às 14h19

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3, 14 DE DEZEMBRO DE 1998

Início da vigência: 14/12/1998

Assunto(s): Administração Municipal, Emendas à Lei Orgânica

Em vigor

Projeto de Emenda nº 03 à Lei Orgânica do Município

“ EMENDA Nº 03, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS “

A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/98, aprovado por unanimidade em sessões de 11 e 14 de dezembro de 1998, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:

Artigo 1º - O inciso I do artigo 35 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 35 - . . .
     .................
I – ordinárias, realizadas quinzenalmente, na forma do Regimento Interno;
     .................
Artigo 2º - É revogado em inteiro teor o § 2º do artigo 36 da Lei Orgânica do Município.

Artigo 3º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Valinhos entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,
aos 14 de dezembro de 1998.

Mauro de Sousa Penido
Presidente

Amauri Queiroz Silva
1º Secretário

José Roberto Mamprim
2º Secretário

Ver. Adriano dos Anjos Maçaira

Ver. Adriano G. Mamprim Brunello

Ver. Angelo Caetano Casácio

Ver. Antonio Bueno Conti

Ver. Arildo Antunes dos Santos

Ver. Clayton Roberto Machado

Ver. José E. Franco de Moraes

Ver. Juraci Caetano

Ver. Lourivaldo Messias de Oliveira

Ver.    Luiz     Bissoto

Ver.    Luiz      Ramos

Ver. Moysés Antonio Moysés

Ver. Sebastião dos Santos

Ver.   Vlademir Antonio Veche

Publicada no local de costume e enviada para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Departamento Legislativo

Fernando Luiz de Andrade D’Ávila
Diretor do Departamento do Expediente

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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